A primeira conquista do presidente da Argentina, Javie Milei, ocorreu na quinta-feira (27) com a aprovação da Lei de Bases pelo Congresso. A aprovação, no entanto, ocorreu mais de seis meses após a apresentação do projeto econômico aos deputados e senadores e com a maioria dos artigos retirados ou revistos.
Ainda assim, o ultraliberal recebeu poderes legislativos por um ano, incentivos para grandes investimentos por 30 anos, flexibilização da legislação trabalhista e autorização para privatizar empresas públicas.
Os deputados já haviam aprovado o texto em 30 de abril. O projeto foi então encaminhado para análise dos senadores. Lá, a votação empatou em 12 de junho: foram 36 votos a favor e contra. Victoria Villaruel, vice de Milei e chefe do Senado, deu o voto definitivo para aprovação da proposta, que por ter sido alterada pelos senadores, voltou para a análise da Câmara.
O pacote, também conhecido como Lei Ônibus, pela amplitude de temas que abrange, inclui oito privatizações de empresas públicas, mudanças na legislação trabalhista e aumento do poder do Executivo.
A primeira versão do pacote foi apresentada por Milei em 27 de dezembro com mais de 600 artigos. No entanto, teve seu escopo reduzido para 238 artigos para obter apoio no Congresso. Mesmo desidratado, o pacote ainda reúne uma série de medidas liberais que caracterizam o governo de Milei.
O bloco de oposição União Pela Pátria votou contra a Lei de Bases e questionou vários aspectos da iniciativa governista. Entre elas, os incentivos para grandes investimentos com a qual Milei diz pretender atrair US$ 200 milhões provenientes de um generoso conjunto de benefícios fiscais, aduaneiros e cambiais.
“Se alguém pensa que o RIGI vai equilibrar as contas fiscais, é mentira”, alertou Máximo Kirchner. “Isso vai devastar as nossas comunidades, criar cesta de petróleo e mineração e enormes desigualdades nas nossas cidades”, alertou.
“Trata-se de medidas feitas sob medida para os setores de poder concentrado na Argentina”, disse o deputado peronista Hugo Yasky em seu discurso, que considerou que a lei permite que o capital estrangeiro “venha e tome o petróleo e o lítio em troca de nada”, e que transformará o país em “um paraíso fiscal”.
