Vanessa Portugal, do PSTU-BH e diretora do Sind-REDE/BH
Os trabalhadores em educação da rede municipal de educação de Belo Horizonte estão em greve desde o último dia. A paralisação foi aprovada, em assembleia realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE/BH, filiado à CSP-Conlutas, após a prefeitura apresentar um índice de reajuste para os servidores públicos de 2,49%.
Esta é a segunda greve do ano dos trabalhadores da educação de Belo Horizonte. Em fevereiro e março, trabalhadores terceirizados das escolas municipais protagonizaram um movimento espetacular por melhorias salariais e pela redução da jornada de trabalho. Agora é a vez dos concursados, que, na sua maioria, são professores.
Os motivos da greve são semelhantes aos de outras lutas que se arrastam pelo país: reajustes muito abaixo das perdas acumuladas; ausência de vinculação das recomposições aos reajustes do Piso do Magistério; falta de professores; destruição das carreiras; escassez de tempo para planejamento; e desrespeito à paridade dos aposentados.
Belo Horizonte é uma cidade rica. De 2018 a 2024, teve um aumento de 86,97% na sua receita, mais que o dobro da inflação. O crescimento de investimentos, no entanto, não se refletiu na valorização dos servidores e dos serviços públicos. Os gastos da prefeitura cresceram significativamente nas despesas com transporte, devido ao subsídio dado às empresas privadas de ônibus, e na terceirização de serviços, que cresce em média meio bilhão ao ano desde 2018. Incluindo aqui a terceirização e privatização de serviços na educação.
Para finalizar com chave de ouro, o último secretário de Educação, Bruno Barral, foi afastado por solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF), após ser acusado pela Polícia Federal (PF) de participação em esquemas de corrupção durante sua gestão anterior na Bahia. Barral foi trazido a Belo Horizonte pelo ex-prefeito Fuad Noman (PSD) como moeda de troca por apoio político na eleição de 2024.
Barral foi indicado pelo União Brasil, mesmo partido do atual prefeito Álvaro Damião. Este, eleito como vice de Fuad, Damião assumiu a prefeitura em função do falecimento de Fuad. O valor dos contratos feitos por Barral relacionados à investigação, em menos de um ano de gestão, é de R$ 150 milhões. Outro detalhe digno de nota: o União Brasil se tornou o maior partido financiador da campanha de Fuad, R$ 7,5 milhões em doações oficiais, representando 34% de tudo o que foi arrecadado.
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Não é apenas contra os 2,49%
A greve ganha força não só pela indignação em relação a esse índice ridículo, mas pela situação angustiante que enfrentamos dentro das escolas.
Faltam professores, as salas estão lotadas, o tempo de planejamento é absolutamente insuficiente, a metodologia utilizada para cumprimento da Lei Nacional do Piso tem sido a desestruturação da carreira, há um aumento assustador do adoecimento e um desrespeito à paridade dos atuais aposentados.
Damião em Israel
E o prefeito de Belo Horizonte?
Viajou: deixou a cidade em viagem para Israel durante uma greve que atinge quase 90% das escolas e que, diga-se de passagem, é, junto com a saúde, os principais serviços sob a responsabilidade da prefeitura.
Como se não bastasse esse absurdo, Damião faz parte de uma comitiva que foi a Israel para estudar métodos de segurança, “conhecer” armamentos testados em campo, apoiar o genocídio de Israel contra o povo palestino e conhecer armas testadas nos corpos de crianças palestinas.
A pergunta que fica é: além desses absurdos, a viagem do prefeito de Belo Horizonte a Israel também não teria como objetivo estabelecer contratos e cooperação para utilizar as armas e equipamentos israelenses na morte do povo belo-horizontino?
A educação está em crise
Como mencionado no início, a grave situação da educação não é um privilégio de Belo Horizonte, nem uma questão apenas do nosso tempo.
A educação no Brasil sempre foi subfinanciada e sofre forte pressão privatista, que ganha novo fôlego com a presença da Fundação Lemann no Ministério da Educação (MEC). Agora, o governo Lula sinaliza a possibilidade de reduzir os repasses federais ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem nos esquecer de que, no pacote fiscal aprovado no final de 2004, o corte na educação básica foi um dos maiores, pois o governo cortou a verba especial do programa Escola em Tempo Integral e transferiu os custos do mesmo para dentro da verba do Fundeb.
Em Minas, em um estágio talvez um pouco menos avançado que São Paulo, as tentativas de privatização e militarização das escolas nunca saem do cenário, avançando às vezes lentamente, às vezes de forma mais acelerada. Em Belo Horizonte, essa sempre foi uma realidade na educação infantil.
Piso que virou teto
Estudos realizados pelo Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese) apontam que a existência do Piso Salarial Nacional do Magistério não resultou, na maioria das capitais e cidades de médio e grande porte, em uma valorização salarial real.
Isso não significa que a legislação não teve sua importância. Teve, pois corrigiu distorções excessivas em determinadas cidades, mas principalmente porque foi um mote de lutas em todo o país.
As críticas que fazíamos no momento da publicação da legislação permanecem válidas e, hoje, após 15 anos de sua entrada em vigor, é fundamental lutar por sua atualização. É preciso deixar claro a jornada de trabalho a qual o piso se destina. O piso deve ser definido para uma jornada de 22h30 e proporcional para jornadas maiores (não o contrário). O piso é destinado a profissionais de nível médio, mas não há uma definição de quanto deve ser para nível superior; portanto, permanece o mesmo valor. É necessário estabelecer parâmetros de carreira mais claros e instrumentos mais fortes para garantir que as vantagens da carreira incidam sobre o piso. Claro que nada disso significará garantias permanentes, mas serão conquistas importantes.
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A educação pública resiste
Neste momento, há greves em Brasília, Salvador e Belo Horizonte. Mas neste ano já ocorreram greves em São Paulo (SP), Rio Branco (AC), Natal (RN), Belém (PA), Recife (PE) e Florianópolis (SC). Isso porque a história da educação pública foi e ainda está sendo construída na luta.
É urgente que consigamos construir uma mobilização e uma greve nacional. Essa é uma tarefa que devemos assumir e exigir da Confederação Nacional da Educação (CNTE).
O PSTU apoia incondicionalmente e participa da construção da greve dos trabalhadores em educação da rede municipal de educação de Belo Horizonte. Defendemos:
— Pagamento do Piso Integral para todas as jornadas de trabalho;
— Garantia de carreiras;
— Pagamento do piso com incidência nas carreiras;
— Redução do número de estudantes por turma;
— Ampliação do quadro de professores;
— Ampliação do tempo de planejamento;
— Fim da terceirização e da privatização na educação;
— Respeito aos aposentados;
— Adequação da Lei Nacional do Piso do Magistério;
— Ampliação das verbas para a educação.
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