A Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo federal, informou que recebeu na noite de segunda-feira 13 respostas enviadas pela Meta, empresa responsável pelo Facebook e pelo Instagram, sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdo. Já nesta terça-feira 14, as informações serão analisadas em uma reunião com representantes de diferentes setores do governo.
As informações enviadas pela empresa de Mark Zuckerberg são resposta a uma notificação extrajudicial enviada pela AGU na última sexta-feira 10. Na ocasião, o governo reagiu aos anúncios feitos pelo empresário sobre mudanças no programa de checagem de fatos dias antes.
Segundo a AGU, a reunião prevista para esta segunda-feira deve ter representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública; Direitos Humanos e Cidadania; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
“Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação”, destaca a pasta em nota oficial.
As mudanças
No lugar da checagem de fatos, a Meta informou que adotará um sistema de notas da comunidade, por meio do qual os próprios usuários fariam as devidas correções. Trata-se de um instrumento semelhante ao utilizado pelo X, de Elon Musk. A Advocacia-Geral quer saber, porém, se a companhia divulgará um relatório de transparência a respeito da checagem sob o novo modelo.
A pasta também mencionou outras alterações na política de moderação, incluindo — na prática — a permissão para associar pessoas LGBT+ a transtornos mentais.
Segundo a AGU, manifestações em redes sociais não podem servir para promover desinformação sobre políticas públicas ou para enfraquecer a legitimidade das instituições democráticas.
