A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu, na noite de segunda-feira (13/1), manifestação do grupo Meta, controladora das plataformas digitais Facebook, Instagram e Threads. A manifestação atende a pedido feito por meio da notificação encaminhada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD/AGU) à empresa na última sexta-feira (10/1). No documento, a Procuradoria pediu esclarecimentos sobre o encerramento do programa de checagem de fatos nas redes sociais da companhia, o que, segundo o órgão, favorece a disseminação de desinformação e discursos de ódio.
Nessa terça-feira (14/1), a PNDD se reuniu para avaliar a resposta da Meta, proprietária também do WhatsApp. A discussão envolve representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria de Comunicação da Presidência. Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação.
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“Vamos tratar de analisar o inteiro teor do documento de forma cuidadosa e a partir de um olhar técnico do que significam as mudanças no dia a dia do funcionamento das plataformas da Meta”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias, em entrevista ao canal CNN Brasil. “Importante sabermos qual é o impacto real dessas mudanças na vida dos brasileiros”, salientou.
Defesa da soberania do país
Messias defende ações que garantam o cumprimento da legislação do Brasil diante das mudanças feitas pela Meta. “As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, assinalou.
Na notificação enviada à Meta, a AGU cobrou informações sobre as “providências que vem sendo adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia, prevenção contra suicídio, óbices e discursos de ódio e outros temas de direito fundamental”. A AGU destacou ainda que as manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas.
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Na sexta-feira (10) a AGU deu prazo de 72 horas para que a Meta emitisse esclarecimentos, que foram enviados às 23h50 desta segunda-feira (13/1), 10 minutos antes do horário limite.
Desde 2016, a Meta disponibilizava em suas plataformas um serviço de checagem de fatos, feito por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países.
Aliança global contra a desinformação
Na quinta-feira (9/1), o presidente Lula classificou a decisão da Meta como “extremamente grave”, reforçou o empenho do governo em resguardar a soberania do país e se dispôs a estabelecer uma aliança global contra a desinformação com países da União Europeia que já avançaram na regulamentação das redes sociais.
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A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), também avaliou como “gravíssima a notícia de que a Meta está se alinhando à extrema-direita” e acusou Zuckerberg de “se curvar” ao radicalismo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Gleisi defendeu o Projeto de Lei 4.144/2024, do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) que estabelece regras para as redes sociais.
“Não vamos ficar de braços cruzados em relação a ataques à democracia e às garantias previstas na nossa legislação”, ressaltou Jorge Messias da AGU, fazendo côro com o ministro do STF, Alexandre de Moraes. “A nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei”, declarou Moraes
“Aqui tem lei!”, publicou o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) em suas redes sociais junto com trecho de matéria da rede CNN sobre a reunião de hoje na AGU. “A Meta respondeu ao pedido da AGU por explicações sobre as novas medidas e políticas de checagem da empresa”, escreveu Lindbergh.
Fim da checagem somente nos EUA
Segundo a rede CNN, a Meta explicou no comunicado enviado à AGU que o encerramento de seu programa de checagem de fatos ocorre, por enquanto, apenas nos Estados Unidos. “A Meta desde já esclarece que, no momento, está encerrando seu Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos, onde testaremos e aprimoraremos as Notas da Comunidade antes de dar início a qualquer expansão para outros países”, disse a Meta no comunicado, conforme a CNN.
Em janeiro a Meta fez uma reformulação e nomeou para seu conselho de administração diretores próximos ao presidente eleito dos EUA, Donald Trump, que já fez duras críticas às políticas de moderação de conteúdo da empresa. Trump chegou a ameaçar prender Mark Zuckerberg, CEO da Meta.
Contradições da Meta
A colunista Daniela Lima destacou, no portal G1, posições defendidas anteriormente pela empresa perante a Justiça do Brasil e que se contradizem com a nova postura da empresa. “Ao defender seus interesses no julgamento que trata do Marco Civil da internet, a Meta tratou seu sistema de checagem de fatos como uma política eficaz para lidar com desinformação, discurso de ódio e crimes no ambiente digital”, publicou a jornalista.
Um dos caminhos, segundo ela, “é usar a ação que já está em discussão para provocar a empresa a explicar, no STF, o motivo, então de ter desarmado todo esse esquema de proteção dos usuários, passando a permitir, por exemplo, afirmações de que a homossexualidade é fruto de “doença mental”, salientou.
Um documento publicado pela Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 entidades ligadas ao tema, afirma que a Meta ataca os esforços democráticos de nações em proteger as populações contra os danos provocados pelas big techs. “Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores”, concluíram os estudiosos.
