O Ministério da Justiça e Segurança ordenou que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, suspenda a nova política de privacidade da empresa sobre o uso de dados pessoais dos usuários.
Os novos termos de uso, atualizados no dia 16 de junho, permitiriam o uso de dados de publicações de usuários no treinamento de Inteligência Artificial (IA) generativa. Isso significaria que fotos e textos dos internautas comporiam um banco de dados usado pelas IAs para gerar respostas automatizadas.
De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU), a ordem é de cumprimento imediato e prevê multa de R$50 mil por dia em caso de descumprimento, “em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”.
A empresa tem cinco dias úteis para acatar a medida. Ao fim do prazo, devem ser apresentadas uma documentação que comprove mudança na Política de Privacidade dos serviços da empresa e uma declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.
A decisão, do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foi assinada pelo diretor-presidente Waldemar Gonçalves.
A partir da intimação, a Meta terá prazo de cinco dias úteis para acatar a medida e apresentar documentação que comprove mudança na Política de Privacidade dos seus serviços, além de uma declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.
Em comunicado, Meta disse estar “desapontada” com a decisão. “Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, disse a nota.
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