As fraudes no INSS, interrompidas pelo governo Lula após anos de crimes contra aposentados e pensionistas, foram o assunto central do Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, da EBC, nesta terça-feira (20/5). Convidado do programa, o advogado-geral da União Jorge Messias detalhou as ações do governo Lula para coibir os crimes, punir responsáveis e ressarcir os cerca de 1,6 milhão de aposentados que notificaram o INSS sobre descontos feitos indevidamente sobre seus vencimentos.
As investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que o esquema operou de modo estruturado entre 2019 e 2022, período em que, segundo Messias, “houve um projeto que se instalou no INSS que tinha um propósito de desmontar a Previdência Social dos brasileiros”. Ele afirmou ainda que “foi montada uma engenharia criminosa para lesar os aposentados e pensionistas”.
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Bens bloqueados e entidades sob investigação
Para garantir o ressarcimento, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o bloqueio de bens de entidades envolvidas. “Logo no [1º] dia da operação [Sem Desconto], nós já temos em torno de R$ 1 bilhão em bens bloqueados. Outros, na ordem de R$ 2,7 bilhões, foram solicitados e estão em fase de bloqueio”, informou Messias.
Doze entidades foram inicialmente classificadas como “núcleo da fraude”. Segundo o ministro, “algumas dessas entidades foram convidadas para entrar [no sistema] entre 2019 e 2022”, e “jamais poderiam ter ingressado pelas portas do INSS”.
O advogado explicou que “são entidades fantasmas”, que “não têm vida associativa” e “foram criadas com o propósito de fraudar”.
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Servidores afastados
Durante o programa, Messias confirmou o envolvimento de servidores públicos federais. “Foram quatro servidores do INSS e dois da Procuradoria. Essas pessoas foram afastadas imediatamente dos seus cargos e já respondem a processo administrativo disciplinar”.
“O compromisso deste governo é que também no campo disciplinar haja uma apuração rigorosa e exemplar. Nós não queremos servidores públicos conosco que não têm compromisso ético”, reforçou.
Sobre os dirigentes das entidades, o ministro afirmou que “há uma forte suspeita de que essas entidades estejam trabalhando para ocultação de bens”. Por isso, a AGU pediu à Justiça a retenção de passaportes e outras medidas cautelares.
“Nós não podemos ignorar que o crime cometido ali contra milhões de aposentados e pensionistas é um crime que lesou toda a sociedade brasileira”.
Alertas contra novos golpes
O advogado alertou para novos golpes na internet, com links e páginas falsas prometendo facilitar o ressarcimento. “O único canal autorizado para tratar do ressarcimento de descontos indevidos associativos é o Meu INSS ou o telefone 135. Não clique em nenhum link. Não faça nenhum Pix. Corra, fuja, porque é golpe na certa”.
Messias confirmou que a AGU já atua para derrubar páginas fraudulentas. “Já derrubamos algumas, mas o volume de novos golpes que surge a cada dia é assustador”.
Ele orientou os cidadãos a denunciarem por meio da ouvidoria oficial. “Existe um canal chamado ouvidoria.gov.br. Se você tiver conhecimento de qualquer golpe, informe imediatamente”.
Logo após a revelação da fraude, a AGU criou um grupo de atuação especial. “Esse grupo trabalha desde o dia da fraude. Conseguimos identificar uma série de medidas adotadas no governo passado que já foram corrigidas pela atual gestão do INSS”, explicou Messias.
Ele detalhou ainda o objetivo da ação articulada. “Criamos um modelo jurídico para que fosse viável o ressarcimento dos aposentados e pensionistas. Mas fazendo com que, em primeiro lugar, as entidades sejam chamadas a pagar. Todo aquele que cometeu ilícito e fraude pague. Não é possível mais que a gente tolere essa cultura da impunidade”.
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Autonomia para investigar e punir
Na entrevista, Messias destacou a diferença entre os governos de Bolsonaro e Lula. “Quero saber por que havia um inquérito parado na Polícia Federal desde 2020 e o governo anterior não fez nada. Qual foi o governo que conseguiu investigar e revelar para a sociedade a fraude? Este governo”.
“A Controladoria-Geral da União voltou a trabalhar com autonomia. Polícia Federal voltou a trabalhar com autonomia. A diferença é entre quem combate a corrupção e quem varre a sujeira para debaixo do tapete”.
Em resposta a perguntas sobre enriquecimento ilícito e movimentações financeiras dos servidores envolvidos, Messias confirmou: “Abrimos um procedimento preliminar de improbidade administrativa. Nosso interesse é que a cultura da impunidade fique para trás definitivamente no Brasil”.
Para o advogado, “qualquer um centavo tirado da conta de um aposentado ou pensionista que vive com salário mínimo é muito dinheiro. O dever do Estado é proteger esse aposentado e pensionista”.
Com a chegada de 400 novos servidores aprovados em concurso, a AGU pretende ampliar a fiscalização, recuperar recursos desviados e reforçar a justiça fiscal. “Vamos aumentar nossa capacidade de trabalho e ter mais velocidade para responsabilizar fraudadores”, concluiu.
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