Após apresentar uma nova reunião com governadores, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (foto/reprodução internet) considera como encerradas as negociações em torno da Proposta de Emenda à Constituição que aumenta a atuação da União na área de segurança pública. Lewandowski reconheceu que há “discrepâncias” entre o que os governos federal e estaduais defendem para o setor, mas disse acreditar que, após cinco rodadas de negociação, há um “consenso” sobre a necessidade de organizar as ações de combate ao crime no país. Ele também assegurou aos governadores que foram inseridas na proposta salvaguardas necessárias para a autonomia dos governadores e prefeitos.
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e presidente do conselho de secretários do setor, Sandro Avelar afirmou que a proposta defendida pelos estados preserva o pacto federativo ao, por exemplo, proibir que repasse de recursos federais aos entes fiquem atrelados à obediência de diretrizes do governo central e afirmou que “a segurança pública dos Estados e do Distrito Federal arca com o custo da operacionalização da repressão ao tráfico de drogas, sem qualquer apoio financeiro da União”.
