O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça proferiu o único voto para acolher o recurso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pede o afastamento de Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito sobre a trama golpista de 2022.
Os outros nove votos foram pela rejeição da solicitação de Bolsonaro. Moraes não participou do julgamento.
Prevaleceu o voto do relator, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Segundo ele, alegar que Moraes deveria se afastar do inquérito apenas porque ele seria vítima dos crimes apurados não basta para justificar seu impedimento, uma vez que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado teriam como alvo “toda a coletividade, não uma vítima individualizada”.
“Logo, se fosse acolhida a tese suscitada pela defesa, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições públicas”, enfatizou o relator.
A Polícia Federal revelou que militares chegaram a planejar a prisão e até a morte de Moraes em meio à articulação golpista para manter Bolsonaro no poder após a derrota na eleição.
Para Mendonça, ao constatar que Moraes sofreria consequências graves se os golpistas tivessem sucesso, está presente a condição de “diretamente interessado”.
“A hipótese de impedimento possui critérios objetivos, cuja verificação se dá a partir de dados da realidade objetiva, a partir da aplicação das premissas acima elencadas. Por tais métricas, amparadas inclusive em parâmetros internacionais, entendo estar caracterizada a situação de impedimento, como da garantia da imparcialidade e da teoria da aparência.”
