‘Erro Emocional’ relembra que existe pele alva e pele alvo
por Adriele Vitória da Silva de Andrade, Danton Mello e Silva, Karen Beatriz Magalhães dos Santos e Pedro Lucas do Nascimento Fontoura
Epígrafe:
Nas últimas semanas, têm sido frequentes as imagens de ações truculentas, seletivas e desproporcionais por parte de Policiais Militares paulistas.
Tais ações ocorrem especialmente em áreas periféricas e contra populações vulnerabilizadas. Essas práticas reforçam um ciclo de violência institucional que fere frontalmente os direitos humanos, solapando a confiança da sociedade nas instituições responsáveis pela segurança pública.
Nessa última semana vimos, também, um policial no Recife matando um motoboy por não querer pagar uma corrida de 7 reais.
Essas atitudes mostram despreparo e destempero para lidar com atitudes triviais do cotidiano daqueles que deveriam zelar pela nossa segurança e bem-estar social.
Embora tenham ganhado uma maior repercussão nas últimas semanas, os casos relatados não figuram uma ação isolada ou um erro emocional, como defendido pelo Comandante-Geral da PMSP e pelo secretário de segurança pública paulista.
Essa necropolítica é refletida nos dados sobre letalidade policial que alcançaram 6.393 vítimas em 2023 no Estado brasileiro, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Para além de uma questão de segurança pública, observa-se que os ocorridos no estado paulista estão relacionados a um projeto político eleitoral do governador Tarcísio que, na tentativa de conquistar apoio social da população alinhada às pautas de direita, apostou em um discurso de tolerância zero expressado no recrudescimento do sistema penal e na ampliação irrestrita da atuação policial ostensiva.
Utilizar a questão do combate a criminalidade por meio do recrudescimento da polícia militar não é uma estratégia política nova do governo Tarcísio, campanhas eleitorais de direita já levantam a pauta há bastante tempo.
Tal discurso punitivo está alicerçado na ideia de massa, a qual acredita que a diminuição da criminalidade resulta do aumento das intervenções militares.
Dentre as explicações possíveis da política punitiva ter tantos adeptos está a forma como o neoliberalismo adentrou o Estado brasileiro.
Neste sentido, implementar mecanismos que garantam a gravação ininterrupta, o acionamento remoto dos dispositivos e a regulamentação do acesso às imagens por órgãos de controle e ouvidorias das polícias, que exercem um papel fundamental de controle junto à sociedade civil, deve imperar para garantir o controle e a plenitude do estado democrático de direito.
Por fim, insta afirmar que a fiscalização externa da atividade policial, por meio de instituições como o Ministério Público, as Defensorias e organizações da sociedade civil, é crucial para assegurar a transparência no cumprimento do dever legal e para a preservação dos direitos fundamentais.
Referências
[1] Opinião – Thiago Amparo: O horror na PM paulista não são casos isolados, Folha de S.Paulo. [2] Opinião – Thiago Amparo: O que policiais pensam sobre brutalidade, Folha de S.Paulo. [3] Agressões, arremesso, tiros: a sequência de abusos e violência da PM de São Paulo nas últimas semanas (2024) CartaCapital. [4] Podcast O Assunto #1.222: O uso de câmeras por policiais (2024) G1. [5] ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2024. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ano 18, 2024. [6] DE LIMA, Renato Sérgio et al. Câmeras na farda reduzem a letalidade policial?. GV-EXECUTIVO, v. 21, n. 2, 2022. [7] Matéria – Mônica Bergamo: Corregedoria pede prisão de PM que atirou homem de ponte, Folha de S.Paulo. [8] FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. CORPO NEGRO CAÍDO NO CHÃO: O SISTEMA PENAL E O PROJETO GENOCIDA DO ESTADO BRASILEIRO. Orientadora: Ela Wiecko Volkmer de Castilho. 2006. [9] Opinião – Renato Stanziola Vieira: ‘Erro emocional’ é sádico verniz à política de insegurança pública, Folha de São Paulo. [10] Folha (2024) Veja os números da letalidade policial em SP, com alta na gestão Tarcísio, Folha de S.Paulo. [11] Folha (2024) Dupla Tarcísio-Derrite acumula crises em casos emblemáticos; veja cada um deles. Folha de São Paulo. [12] OAB-SP critica ouvidoria paralela criada por governo Tarcísio: ‘enfraquecimento dos mecanismos de controle’, O Globo. [13] Promotoria recomenda que PM ‘siga procedimento operacional’ para evitar letalidade, Folha de São Paulo (2024). [14] Opinião – Daniel Edler: Câmeras corporais: detalhes do uso fazem toda a diferença, Folha de São Paulo (2024). [15] Especialistas criticam edital de câmeras corporais para PM de SP (2024) Agência Brasil. [16] Opinião da Leitora – ‘Civilizados que prezam a democracia não aguentam mais essa barbárie’, diz leitora sobre violência policial, Folha de São Paulo. [17] Governo Tarcísio sente pressão e muda tom, mas descarta se descolar de bolsonarismo na segurança. Folha de São Paulo (2024).
