Desde 1º de janeiro, a Receita Federal começou a monitorar transferências acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEI), o limite é de R$ 15 mil mensais.
Além disso, instituições como fintechs e carteiras digitais passaram a ser obrigadas a informar essas transações. Antes, apenas bancos tradicionais tinham essa responsabilidade.
A mudança também incorporou pagamentos via Pix, cartões de débito e moedas eletrônicas ao escopo da fiscalização. Com isso, o objetivo é combater a sonegação fiscal e promover o cumprimento das obrigações tributárias.
Segundo Carlito Merss, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, essa atualização reflete uma tendência global de cruzamento de dados. Ele destacou que separar contas pessoais das empresariais deixa de ser uma boa prática e se torna essencial. “A transparência nas operações é cada vez mais exigida pelo mercado e pelos órgãos reguladores”, comentou.
Cuidados importantes para o MEI
Os microempreendedores individuais precisam organizar suas finanças para evitar problemas fiscais. Separar as contas pessoais das empresariais é uma medida indispensável.
Além disso, é necessário manter registros financeiros atualizados, incluindo receitas e despesas realizadas via Pix e outros meios. Esses registros ajudam a demonstrar a relação entre os valores movimentados e as atividades do negócio.
Outro ponto importante é a emissão regular de notas fiscais. Isso não só assegura a conformidade com a legislação, como também facilita a gestão financeira do MEI.
Esclarecimentos sobre fake news
Nos últimos dias, boatos e desinformação têm circulado sobre as novas regras. Entre as alegações está a de que houve aumento de tributos ou criação de novas taxas, o que foi desmentido pela Receita Federal.
Além disso, criminosos têm aplicado golpes envolvendo supostas cobranças sobre o uso do Pix. Eles afirmam que transações acima de R$ 5 mil estariam sujeitas a taxas, com ameaça de bloqueio de CPF.
A Receita Federal negou essas informações e reforçou que a Constituição não permite tributação sobre movimentação financeira. O órgão orienta que os contribuintes fiquem atentos para evitar cair em fraudes desse tipo.
O que o monitoramento do PIX muda para MEIs e pequenos empresários?
