Uma das maiores operações já realizadas contra fraudes fiscais no setor de combustíveis escancarou o que especialistas e críticos já vinham denunciando: a fragilidade do governo paulista no combate à sonegação. A operação “Carbono Oculto”, deflagrada nesta quinta-feira (28), reuniu o Ministério Público de São Paulo, o Ministério Público Federal e forças de segurança em sete estados para desarticular um esquema criminoso chefiado pela facção Primeiro Comando da Capital (PCC). O grupo operava um cartel bilionário envolvendo empresas de fachada, postos de combustíveis, distribuidoras, transportadoras e até fintechs.
Somente no Estado de São Paulo, o prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa os R$ 7,6 bilhões. O grupo atuava com importação ilegal de metanol, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro, utilizando fundos de investimento e corretoras sediadas na Avenida Faria Lima, epicentro do mercado financeiro brasileiro.
Apesar da complexidade do esquema, os indícios de sua existência e crescimento não eram desconhecidos. Desde o início de 2023, especialistas e veículos de imprensa, como o Blog do Luchetti, vêm denunciando a paralisia da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) no enfrentamento à sonegação no setor. A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), junto ao secretário da Fazenda Samuel Kinoshita e ao subsecretário Marcelo Bergamasco, é acusada de omissão diante de repetidos alertas.
As críticas se intensificaram após a revelação de que, durante todo o período entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, as viaturas de fiscalização da Sefaz-SP praticamente não saíram às ruas para combater irregularidades. A informação, divulgada pelo Blog do Luchetti com base em relatos de servidores da própria secretaria, motivou um pedido oficial à Ouvidoria da pasta, com base na Lei de Acesso à Informação, para que seja apresentado um relatório detalhado das ações de fiscalização realizadas nesse período.
Segundo os investigadores, o cartel possuía uma estrutura altamente profissionalizada, com operações que imitavam empresas legítimas e com ramificações em diversas unidades da federação. A infiltração de criminosos no setor financeiro agrava ainda mais a situação, demonstrando que a sonegação não se trata apenas de uma questão econômica, mas de segurança pública, já que financia diretamente o crime organizado.
Para analistas, o caso marca um dos momentos mais críticos da política fiscal paulista em décadas. “A gestão estadual falhou em seu dever fundamental de proteger os recursos públicos. O que estamos vendo é resultado direto da ausência de ação coordenada e de vontade política”, afirma o jornalista Alberto Luchetti, autor das denúncias.
Enquanto autoridades federais tentam agora recuperar parte do prejuízo com pedidos de bloqueio de bens dos envolvidos, especialistas avaliam que o dano é irreversível. O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado (CIRA-SP) corre contra o tempo, mas enfrenta dificuldades para reverter a perda bilionária.
A Secretaria da Fazenda e o governo do Estado de São Paulo ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a operação e as críticas de omissão.
*Com informações do Blog do Luchetti.
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