O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou em entrevista coletiva na Câmara, nesta segunda-feira (9/6), que as novas ações negociadas pelo governo que substituem o decreto que aumentava o IOF, além de promoverem justiça tributária também vão contribuir para o alcance do déficit zero neste ano. O petista destacou que entre os principais pontos que devem fazer parte da Medida Provisória (MP), que deverá ser enviada pelo Governo Lula ao Congresso até a próxima quarta-feira (11/6), estão o fim da isenção de imposto de renda em títulos como LCI e LCA, corte linear de isenções tributárias, aumento da taxação do IR de empresas de apostas esportivas (Bets).
Segundo o líder, a negociação realizada ontem entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e com vários líderes da base do governo nas duas Casas Legislativas, deve trazer um avanço na questão tributária do País.
“Nós gostamos muito [das propostas] porque estamos fazendo o debate de justiça tributária no Brasil. Corte de isenção fiscal e no IR é justiça tributária, corte nos juros sobre capital próprio, é justiça tributária. Você aumentar a taxação das Fintechs é justiça tributária. Você cobrar das Bets hoje no País, também. Aliás, há uma imposição moral para isso”, disse sobre o aumento da taxação das empresas de apostas esportivas.
Isenções fiscais
O líder explicou que, no caso das isenções fiscais, orçadas atualmente em R$ 800 bilhões por ano, o corte linear seria de 10% do total. Ele lembrou que apenas seria preservada a totalidade das isenções para a Zona Franca de Manaus e à cesta básica, porque são constitucionais.
Lindbergh defendeu ainda o fim da isenção de títulos de investimentos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Ele também criticou setores que já começam a criticar a proposta de taxação de apenas 5% no IR.
“Na verdade, na avaliação nossa, é que há uma grande dificuldade quando você vai cobrar algo que envolva a Faria Lima [Avenida em São Paulo], o mercado, que envolva os mais ricos. Tem uma turma que só quer tirar de pobre. Porque se vai mexer no IOF, aí reclama. Não faz sentido você ter um título que é isento enquanto os outros são tributados”, disse sobre uma possível reação à taxação sobre LCI e LCA.
Juros sobre Capital Próprio e Contribuição sobre Lucro Líquido
Outra medida avaliada pelo governo é aumentar o Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. O governo estuda ainda aumentar a Contribuição Social sobe Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras. Atualmente com três alíquotas diferentes (9%, 15% e 20%), a CSLL passaria a ter alíquota única de 15%.
Na coletiva, o líder petista lembrou que o aumento da taxação do JCP foi uma sugestão dos líderes partidários presentes ao encontro. “A taxação de juros sobre capital próprio entrou por sugestão dos líderes. Isso é uma ‘jabuticaba’ que só existe no Brasil e são as grandes empresas, os grandes bancos que arrumam forma de não contribuir fiscalmente com esses juros de capital próprio. Aqui é um lugar em que a gente pode ter uma arrecadação de até R$ 30 bilhões”, explicou.
Esforço fiscal do Governo Lula
Em resposta a críticas de que o Governo Lula não prioriza o equilíbrio fiscal, o líder do PT lembrou que foi no atual governo que o País experimentou uma queda recorde do déficit fiscal de sua história. Lindbergh Farias ressaltou que esse esforço tem sido feito, preservando os compromissos sociais do governo, ao contrário do que defendem os representantes do mercado financeiro.
“O governo está fazendo os cortes. O contingenciamento (fiscal anunciado para esse ano) é de R$ 20 bilhões! O bloqueio é de R$ 10 bi. São R$ 30 bilhões (em cortes) que estão tirando do Orçamento agora, isso não é pouca coisa. [Na reunião com Haddad, presidentes da Câmara, do Senado e líderes] foram mostrados os números fiscais. A gente saiu de um déficit de R$ 230 bilhões, para R$ 18 bi, passando de um déficit de 2,3% (do PIB) para 0,09%. Então, tem uma turma na Faria Lima que não leva em conta esse esforço que foi feito e que continua sendo feito. Nós estamos fazendo um contingenciamento apertado, em um Orçamento já apertado”, esclareceu Lindbergh Farias.
Assista a coletiva na íntegra:
Héber Carvalho
