Os profissionais da saúde do País terão a obrigação de informar se prestam serviços para empresas farmacêuticas e fabricantes de próteses. A medida está prevista em uma resolução aprovada em 17 de agosto pelo Conselho Federal de Medicina.
A norma deve ser divulgada pelo órgão na próxima quarta-feira 28. O objetivo é estabelecer regras sobre “relações e conflitos de interesse dos médicos com indústrias farmacêuticas, de insumos da área da saúde e equipamentos médicos”.
A regra começará a valer em março do próximo ano. De acordo com o CFM, o prazo de 180 dias entre a publicação da norma e a entrada em vigor é necessário para ajustar o sistema de controle do órgão.
Os benefícios recebidos por médicos por agentes da indústria farmacêutica, como viagens internacionais, não precisam ser declarados.
Basicamente, os médicos devem informar quais serviços são prestados. Cursos, palestras, pesquisas e ações para divulgação de produtos precisam ser comunicados ao CFM em um prazo de até 60 dias após o pagamento pelos serviços.
“Os pagamentos da indústria aos médicos, principalmente se não houver transparência, podem ser deletérios e, ao meu ver, interferir na conduta médica em alguns casos”, disse Raphael Câmara, conselheiro da entidade que levou o texto a discussão.
Pela resolução aprovada, os médicos não precisarão informar os valores recebidos pelos serviços, limitando-se a comunicar a existência do vínculo. As informações, segundo o CFM, ficarão disponíveis para consulta pública.