O Tribunal Regional Federal da 2ª Região impôs uma nova derrota à Marinha ao confirmar uma decisão da primeira instância que condenou a Força ao pagamento de 20 mil reais em indenização a um militar transexual obrigado a usar trajes femininos em serviço. A conclusão, formalizada na quinta-feira 24 pela 5ª Turma, ainda pode ser contestada no Superior Tribunal de Justiça.
Lucas da Cruz, do 1º Distrito Naval (RJ), ingressou na Marinha há uma década. Ele busca na Justiça desde 2022 o direito de utilizar roupas e corte de cabelo de acordo com sua identidade masculina, além do nome social. Segundo relatou no processo, era obrigado a usar máscaras faciais para esconder o bigode enquanto trabalhava entre militares do sexo feminino.
Também há relatos de assédio moral e coação para se vestir com trajes femininos. Em junho de 2023, a juíza Maria Amélia de Carvalho da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, acolheu seus pedidos, por considerar a situação “constrangedora e humilhante”. A decisão sobre a reparação por danos morais veio no ano passado.
A Força, porém, recorreu. Por meio da Advocacia-Geral da União, argumentou que a indenização seria injustificada e sem amparo jurídico. Alegou também que Lucas, quando ingressou na Marinha, se identificava com o gênero feminino, passando pela transição “muitos anos depois”.
Para a AGU, sua identificação como militar mulher seria, portanto, em “respeito às normas que pautaram o ingresso no serviço militar”.
A decisão da 5ª Turma foi unânime. Votaram naquela sessão os desembargadores Alcides Martins, André Fontes e Raffaele Felice.