A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede) afirmou, nesta quinta-feira 29, que o projeto de lei que afrouxa as regras do licenciamento ambiental, se aprovado nos moldes atuais, tende a colocar o Brasil diante de uma “incerteza jurídica generalizada”. O texto foi endossado pelos senadores no início da semana e está sob análise na Câmara dos Deputados.
Entre outros pontos, a proposta dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos e elimina o papel dos colegiados e do Ibama na fiscalização ambiental, além de dispensar a escuta das comunidades indígenas antes da realização de determinadas obras.
“Quem tem que se pronunciar sobre os regramentos, o que é de alto, médio ou baixo impacto, quais cuidados devem ser tomados são os órgãos técnicos”, rebateu Marina em entrevista ao jornal Valor Econômico. “[Caso o projeto avance] poderemos ter um processo de judicialização avassalador. Coloca-se o país, que hoje tem um processo consolidado de licenciamento, num limbo”.
Além disso, a ministra pontuou que o texto chancelado no Senado pode estimular uma guerra fiscal entre as unidades da federação, dificultar o cumprimento das metas climáticas no Brasil e colocar em xeque o acordo Mercosul-União Europeia. Segundo ela, é preciso debater com profundidade o tema para “que não se atinja de morte a principal ferramenta da proteção ambiental”.
Na terça-feira, o PL do licenciamento ambiental foi um dos temas que motivaram as agressões contra Marina durante sua participação em uma comissão da Casa Alta. Após os insultos, a ministra deixou o colegiado e recebeu uma onda de solidariedade. “Se eu permanecesse, me tornaria cúmplice de todas as agressões que estavam sendo feitas ali, do machismo, do racismo, da violência política de gênero”, disse sobre o episódio.
Depois do incidente, ela se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a proposta. No encontro, ela defendeu um debate amplo das mudanças.
“Veja quantos ganhos já tivemos de proteção ambiental causados pelo licenciamento: a quantidade de nascentes que foram protegidas, de rejeitos contaminantes que foram evitados, de barragens que não desmoronaram, de derramamentos de óleo que não aconteceram”, pontuou Marina.
