A lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, completa 18 anos em 7 de agosto de 2024. Aprovada no primeiro governo do presidente Lula, a lei inovou ao criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), destacou a importância da lei e do papel do partido na proteção dos direitos das mulheres. “A Lei Maria da Penha completa 18 anos. Reafirmamos nosso empenho em continuar lutando por um Brasil onde todas as mulheres possam viver com segurança, respeito e dignidade”, disse.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também destacou os avanços trazidos pela lei e a importância de a sociedade se engajar na luta e na fiscalização dos casos de violência. “Nós tivemos a Casa da Mulher Brasileira, as delegacias 24 horas, os centros de referência, nós temos os juizados, nós temos uma série de políticas implementadas para enfrentar a violência. Mas mesmo assim, nós tivemos um grande desafio. A violência contra as mulheres tem aumentado”, disse.
A diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu, relembrou que antes da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher era tratada como crime de menor potencial ofensivo. “As agressões contra mulheres eram tratadas como uma questão menor, um assunto privado, a ser resolvido entre quatro paredes. Quando a justiça era acionada, a violência doméstica era equiparada a uma briga entre vizinhos a ser resolvida com o pagamento de multa ou cesta básica”, disse.
A Lei Maria da Penha trouxe várias inovações, como a Medida Protetiva de Urgência (MPU), prevista nos artigos 18 a 24 da referida lei, com foco na proteção contra novos episódios de violência. Além disso, a lei criou equipamentos públicos, como delegacias especializadas de atendimento à mulher, casas-abrigo, centros de referência multidisciplinares da mulher e juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Abaixo, alguns equipamentos, redes e serviços públicos para atendimento à mulher vítima de violência que foram instituídos a partir da Lei Maria da Penha:
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM):
Casa da Mulher Brasileira:
Centro de Referência às Mulheres Vítimas de Violência:
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher:
O Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS):
Núcleos de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (Defensorias Públicas estaduais):
Núcleos de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (Ministérios Públicos estaduais):
O Ligue 180 é um canal que orienta as mulheres, onde somente mulheres fazem o atendimento às vítimas para que elas se sintam acolhidas com uma mulher do outro lado da linha ou da tela.
Em abril, o MMulheres lançou um canal do 180 exclusivo no WhatsApp. Para mandar uma mensagem direta ao Ligue 180, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180.
