Nesta terça-feira (25), o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) anunciou a aprovação, na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, de um requerimento de sua autoria para retomar as audiências públicas regionais sobre o “federalismo das políticas públicas para pessoas com deficiência”. A primeira audiência será realizada no Rio de Janeiro em data ainda a ser definida.
“Aprovamos, na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, requerimento de minha autoria, propondo a retomada das audiências públicas regionais sobre ‘federalismo das políticas públicas para pessoas com deficiência’. Essa retomada será com audiência no Rio de Janeiro”, afirmou Jerry.
O parlamentar destacou que a retomada dessas audiências visa criar um espaço de diálogo e intercâmbio entre as esferas federal, estadual e municipal, além de entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência. O objetivo é debater a implementação e o aprimoramento das políticas públicas voltadas a essa população, dentro de uma perspectiva federativa.
A iniciativa segue a linha de decisões anteriores da comissão, incluindo seminários regionais e nacionais, como o realizado em São Luís-MA e o seminário federal em Brasília. A retomada das audiências visa reforçar a articulação institucional, além de ser um momento para discutir o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limite, lançado pelo Governo Federal em novembro de 2023.
Márcio Jerry enfatizou a importância dessa iniciativa no fortalecimento do federalismo no trato das demandas por políticas públicas para as pessoas com deficiência, apelando pelo apoio dos membros da comissão para a aprovação do requerimento. “A realização destas audiências públicas regionais é fundamental para a construção de um esforço nacional em defesa das pessoas com deficiência”, concluiu o deputado.
