Algumas avaliações preliminares sobre a recente Ordem Executiva de Trump contra o Brasil
Por Marcelo Zero*
Muito embora a Ordem Executiva de hoje (30 de julho) tenha trazido algum alívio econômico e comercial, como veremos adiante, ela é, politicamente, bastante agressiva contra o Brasil e suas instituições democráticas.
Comecemos pelo título. Ela denomina “ENFRENTANDO AS AMEAÇAS AOS ESTADOS UNIDOS PELO GOVERNO DO BRASIL”.
Nos preâmbulos, há acusações gravíssimas contra o Brasil, apresentado como um inimigo dos EUA, dos direitos humanos, da livre expressão e do mundo democrático. Enfim, uma ameaça ao “mundo livre”.
Destaco alguns trechos.
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abusou de sua autoridade judicial para atingir oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras. O Ministro de Moraes autorizou batidas policiais, prisões e congelamentos de contas bancárias com motivação política. Ele também autorizou o confisco de passaportes, prendeu indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, abriu investigações criminais sem precedentes, inclusive contra cidadãos dos Estados Unidos por seu discurso constitucionalmente protegido nos Estados Unidos, e emitiu ordens secretas a empresas de mídia social dos Estados Unidos para censurar milhares de postagens e remover dezenas de críticos políticos, incluindo cidadãos dos Estados Unidos, de suas plataformas por discursos lícitos em solo americano. Quando os Estados Unidos e empresas sediadas nos Estados Unidos se recusaram a cumprir suas exigências ilegais de censura, o Ministro de Moraes impôs multas substanciais aos Estados Unidos e empresas sediadas nos Estados Unidos, ordenou a suspensão de empresas dos Estados Unidos e empresas sediadas nos Estados Unidos no Brasil e ameaçou executivos de empresas dos Estados Unidos e empresas sediadas nos Estados Unidos com processo criminal. De fato, o Juiz de Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal movido pelo Governo do Brasil contra um residente dos Estados Unidos por discurso que ele fez em solo americano.
Essas ações judiciais, tomadas sob o pretexto de combater “desinformação”, “notícias falsas” ou conteúdo “antidemocrático” ou “de ódio”, colocam em risco a economia dos Estados Unidos ao coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo, sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro. Essas ações também restringem e limitam a expressão nos Estados Unidos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas no país e no exterior.
Autoridades brasileiras também estão processando o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. O governo brasileiro acusou Bolsonaro injustamente de vários crimes relacionados ao segundo turno de sua eleição em 2022, e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, equivocadamente, que Bolsonaro deve ser julgado por essas acusações criminais injustificadas. A perseguição política, por meio de processos forjados, ameaça o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil, inclusive minando a capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em 2026. O tratamento dado pelo Governo Brasileiro ao ex-presidente Bolsonaro também contribui para o colapso deliberado do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos.
Considero que as ações sem precedentes tomadas pelo Governo do Brasil violaram os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos, interferiram na economia dos Estados Unidos ao coagir cidadãos dos Estados Unidos e empresas sediadas nos Estados Unidos a censurar cidadãos dos Estados Unidos por discursos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, sob pena de multas extraordinárias, processo criminal, congelamento de bens ou exclusão completa do mercado brasileiro, subverteram o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas, minaram o Estado de Direito no Brasil e colocaram em risco o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil. As políticas, práticas e ações do Governo do Brasil são repugnantes aos valores morais e políticos de sociedades democráticas e livres e conflitam com a política dos Estados Unidos de promover governos democráticos em todo o mundo, o princípio da liberdade de expressão e eleições livres e justas, o Estado de Direito e o respeito aos direitos humanos.
Considere-se, ademais, que ela vem no mesmo dia em que se anuncia a aplicação da Lei Magnitsky contra o juiz Alexandre de Moraes.
Ou seja, há uma visível elevação do tom político contra o Brasil.
Do ponto de vista comercial, a Ordem Executiva de hoje impõe um adicional tarifário de 40% aos produtos brasileiros, o qual se soma aos 10% que já haviam sido impostos, a todos os países do mundo, pela Executive Order 14257.
Esse adicional de 40% entrará em vigor a partir de 6 de agosto.
Felizmente, a Ordem Executiva tem um longo Anexo, no qual são listados produtos que ficam isentos desse adicional de 40%.
Uma parte da pauta exportadora ficou de fora.
A Amcham [Câmara Americana de Comércio] faz um cálculo preliminar de 42% da pauta, em valor.
Energia (todo o setor do petróleo e derivados) produtos químicos, fertilizantes, minérios, celulose, aviões, partes de aviões, helicópteros, suco de laranja, baterias, partes de eletrônica, autopeças, borracha etc. foram excluídos do adicional.
Entretanto, alguns produtos importantes, como café, carnes, frutas, etanol, pescados, grãos etc., ficaram de fora do anexo.
Saliente-se, além disso, que os 10% anteriores se mantêm para toda a pauta. Também as tarifas anteriores específicas sobre aço, por exemplo, são mantidas.
Assim, embora tenha trazido algum alívio comercial, não é algo a ser comemorado como uma vitória.
O Brasil ainda está ameaçado de tarifas adicionais de até 100%, por ter negócios com a Rússia, algo que preocupa todo o BRICS.
As acusações políticas e geopolíticas, em particular, preocupam.
*Marcelo Zero é sociólogo e especialista em Relações Internacionais
*Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.
