Atualmente, os estudantes da UNESP voltam sua atenção para aquele que pode ser um dos maiores marcos de reestruturação do movimento estudantil a nível estadual em muitos anos: A refundação do Diretório Central dos Estudantes “Helenira Resende”. Tendo em vista a importância desse evento e da necessidade de defender um projeto classista e independente para o DCE, o Rebeldia lança esse manifesto, onde expomos nossas ideias e chamamos pela unidade do setores combativos da UNESP em torno de um projeto político independente.
Mas afinal, o que é um DCE?
Um diretório central dos estudantes (DCE) é a entidade representativa máxima dos estudantes de uma universidade. Ele reúne os centros e diretórios acadêmicos (CAs e DAs) de todos os cursos da instituição e representa os interesses do conjunto des estudantes, atuando como uma instância de organização, mobilização e luta estudantil.
No caso da UNESP, em que os diversos campi se encontram geograficamente separados por todo o estado de São Paulo, o DCE é uma ferramenta particularmente importante para unificar a luta des estudantes em torno problemas estruturais que afetam diversos campi e que não podem ser resolvidos localmente (como a falta de professores, falta de políticas de permanência, falta de orçamento….). Isso não quer dizer que sem o DCE não exista luta, pelo contrário. Lutamos muito nos últimos anos, e o DCE pode ser uma ferramenta para fortalecer e potencializar nossa luta e auto-organização.
O que aconteceu com o DCE “Helenira Resende” da UNESP?
Durante décadas, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) “Helenira Resende” da UNESP-FATEC foi um instrumento de luta dos estudantes em defesa da universidade pública e da permanência estudantil. Porém, foi dirigido por muitos anos por setores governistas, ligados principalmente ao PCdoB e ao PT, que também controlam a direção majoritária da UNE.
Essas correntes atuaram como linha auxiliar da reitoria e dos governos de plantão. Em vez de organizar as lutas por permanência, expansão da universidade e democracia interna, atrapalhavam os movimentos, boicotavam greves e negociavam acordos às escondidas com a reitoria e com o governo federal. E o resultado disso não poderia ter sido diferente: essas gestões burocráticas foram responsáveis pelo afastamento do DCE em relação ao corpo estudantil, pela burocratização cada vez maior da entidade e pela subordinação do movimento estudantil em relação à reitoria, o que resultou na eventual desativação da entidade.
Em 2008, após uma série de greves e mobilizações que escancararam a traição das direções governistas, os estudantes denunciaram:
“Foi para dar fim ao burocratismo desses governistas que passamos a organizar o DCE a partir de eleições nas assembleias de base, para que os diretores possam ser cobrados diariamente pelos estudantes de carne e osso das posturas do DCE.” Boletim 01 – DCE provisório.
Esse processo gerou o Comitê Estadual de Mobilização (CEM), uma tentativa de construir uma nova entidade mais democrática. A falta de confiança dos estudantes, por conta das gestões governistas, fez com que as eleições não fossem organizadas por chapas, mas sim por delegados eleitos diretamente em assembleias, visando romper com a velha estrutura verticalizada e aparelhada.
Mas, desde 2007, com várias tentativas de refundação, o movimento estudantil vem enfrentando um processo de fragmentação e esvaziamento, impulsionado por burocracias, direções afastadas da realidade nas bases, falta de mobilização real nas unidades e ausência de independência política. Em vez de construir um movimento com os estudantes, algumas correntes preferiram manter aparatos simbólicos e eleitorais, que nada fizeram diante da destruição das condições de vida da nossa comunidade acadêmica.
O resultado disso é o que vemos hoje: não temos uma entidade que represente toda a UNESP, que possa unificar as lutas por permanência, por democracia universitária, contra os cortes e o desmonte promovido pela reitoria e pelo governo.
Se podemos tirar uma lição desse processo, é a de que a falta de independência política frente ao governo e à reitoria cobram sempre um custo alto. À época, isso se expressava no imobilismo frente aos decretos de reorganização universitária do governo Serra em São Paulo, e na defesa do REUNI e cortes promovidos por Lula, que se vendiam como “expansão com inclusão”, mas significava na prática mais estudantes sem acesso a universidade pública, gratuita e de qualidade. Hoje, a lógica segue com o Arcabouço Fiscal, política de austeridade que amarra os investimentos sociais, inclusive em educação, para garantir o pagamento da dívida aos bancos. A suposta “responsabilidade fiscal” do governo Lula-Alckmin esconde um projeto: tirar dos serviços públicos para beneficiar os ricos. É por isso que hoje, assim como ontem, é urgente manter o DCE independente, sem repetir o oportunismo das antigas direções que trocavam as lutas estudantis por cargos e alianças com os de cima. Precisamos de um DCE que enfrente os ataques de ontem e de hoje, voltado aos interesses da classe trabalhadora!
O XXI Congresso Estudantil da UNESP (CEU): um reflexo da crise do movimento estudantil
Foram necessários mais de 16 anos para que o movimento estudantil da UNESP conseguisse se organizar estadualmente para que pudéssemos convocar um Congresso de Estudantes da UNESP (CEU), único espaço deliberativo com poder suficiente para efetivamente refundar o DCE.
O congresso, que ocorreu em novembro de 2024, foi um momento decisivo para reorganizar e fortalecer a luta estudantil. No entanto, ele também expôs algumas contradições internas. Muitos estudantes estavam cansados da burocracia e do controle político que existia anteriormente, e queriam uma direção do DCE mais combativa, independente dos interesses governistas e mais próxima das verdadeiras necessidades da base estudantil.
Ao mesmo tempo, o congresso trouxe à tona a dificuldade de superar velhas práticas políticas, como a centralização de poder e a falta de democracia interna. Isso ficou evidente durante as discussões sobre como eleger a nova diretoria e como garantir que ela fosse realmente representativa e que não caísse nas mesmas armadilhas das gestões anteriores. Nossa crítica e balanço do congresso se fundamenta por dois eixos: pelo eixo organizativo e pelo eixo político.
No eixo organizativo, observamos no congresso um grau elevado de desorganização da comissão organizadora, sobretudo a comissão local, o que atrapalhou grandemente os trabalhos do congresso. Um caso emblemático dessa desorganização se expressa na alimentação des estudantes durante o congresso, que receberam as marmitas atrasadas e, em muitos casos, estragadas. Isso porque o financiamento da alimentação, bem como dos demais custos do congresso, ficou a cargo da reitoria, que cortou custos contratando uma marmitaria mais afastada do local do evento, o que resultou em atrasos e demais problemas relacionados à entrega das marmitas. Nesse caso, a velha máxima não poderia ser mais verdadeira: Sem independência financeira não há independência política! A incapacidade de lançar uma campanha financeira independente implica também na nossa subordinação política à reitoria.
Saindo do plano organizativo e adentrando o plano político, o congresso foi marcado por um lado pela aliança entre o Correnteza, o Afronte e a JPL, que realizaram um conchavo pré-congresso para que suas propostas fossem aprovadas sem muita resistência, e por outro a atuação da UJC e dos estudantes independentes que os apoiaram naquele momento. Na reta final do congresso, em que se tornou evidente que os problemas organizativos atrapalharam os trabalhos do congresso, e que não seria possível ser votado e aprovado todo o estatuto do DCE, as propostas começaram a ser votadas sem que houvesse um debate qualificado quanto ao seu conteúdo político. Em nossa avaliação, o congresso deveria ser encerrado naquele momento e um outro congresso deveria ter sido convocado posteriormente para aprovar as demais resoluções.
Além disso, foi tirada uma comissão eleitoral às pressas, sem que o estatuto tenha terminado de ser votado, cuja função deveria ser a de organizar as eleições do DCE. Quanto a esse tópico, deixamos nossa crítica es companheires da UJC, que abandonaram a construção que estavam fazendo com es estudantes independentes em troca de cargos na comissão eleitoral.
Apesar disso, consideramos positivo o saldo do congresso, enquanto um momento histórico importante no sentido de encaminhar a refundação do DCE do dar rumo a luta des estudantes da UNESP
Por que refundar o DCE agora?
Estamos vivendo uma situação alarmante na educação pública brasileira. Por um lado, somos bombardeados com cortes de mais de R$1,6 bilhão na educação promovidos pelo governo Lula-Alckmin, o Novo Ensino Médio (NEM) (que o governo se recusa a enfrentar, uma vez que precisa resguardar os interesses dos empresários da educação) que ataca diretamente os estudantes proletários nas escolas públicas, e que terão acesso a uma educação ainda mais precária; o endividamento cada vez maior dos estudantes que tiveram acesso ao ensino superior via Fies e Prouni e agora até mesmo a reforma curricular e das licenciaturas promovida pelo ministro Camilo Santana e que visa adaptar o ensino superior para as escolas já com o NEM e a nova BNCC.
Por outro lado, aqui na UNESP, nos deparamos com uma precarização e um sucateamento cada vez maior da universidade, com campis com restaurante universitários privatizados ou sucateados (Isso quando existem!), bolsas de permanência com valores insuficientes e que não abarcam todes es estudantes que precisam; moradias estudantis sucateadas; falta de professores (o que inclusive atrapalha a graduação de vários estudantes); falta de infraestrutura básica; falta de equiparação salarial dos servidores em relação às outras estaduais paulistas; etc.
Diante desse cenário, a refundação do DCE se coloca como uma necessidade, pois é esse que poderá unificar as lutas dos campi e travar uma batalha consequente contra Tarcísio e o governo federal. No entanto, entendemos que essa construção não pode ser burocrática nem eleitoreira. Tem que ser construída pela base, com assembleias, comissões locais, escutando os estudantes e, principalmente, com um projeto político combativo e independente.
O que o Rebeldia defende?
Oposição de esquerda unificada + independentes para colocar o DCE nos trilhos da luta!
A esquerda deve refletir e concluir que é impossível ser independente do governo nos marcos do apoio ao próprio governo. As críticas que são feitas ao governo, como por exemplo, o rumo da política econômica, são importantes, mas têm um alcance curto se não se convertem em oposição. No fim, muitas correntes radicais, embora façam críticas, não rompem com essa lógica e acabam integrando esse governo de coalizão de classes, contribuindo para sufocar a organização independente dos trabalhadores.
E sem independência política, não poderemos combater os desmontes promovidos pelo governo Tarcísio ou até mesmo o Arcabouço fiscal do governo Lula-Alckmin. Sem independência, não poderemos reivindicar a justa punição a Bolsonaro e aos golpistas do 8 de janeiro (cuja anistia é apoiada até mesmo pela base do governo, que ajudou a coletar assinaturas para encaminhar com urgência a votação na anistia no congresso). Sem independência, não poderemos soltar o nosso justo grito de revolta: Sem anistia!
Nesse sentido, sem apagar nossas diferenças, fazemos um chamado aos companheiros da UJC/MEIU/Correnteza e Juntos a construírem uma chapa unificada da oposição de esquerda. Com este campo político unido, é possível fortalecer as lutas e colocar o DCE nas mãos dos estudantes, contra os governistas da JPL que, à frente da UNE, querem transformar o movimento estudantil num grande palco de apoio ao governo federal e imobilismo. Com a oposição de esquerda unificada, apostamos na mobilização desde as bases e no aprofundamento dos debates programáticos para superar o reformismo.
E é justamente para enfrentar os governos, lutar pelos direitos dos trabalhadores e derrotar a extrema direita é que precisamos reafirmar um projeto alternativo que seja socialista e que responda aos anseios da juventude universitária. Por isso, nós do Rebeldia UNESP defendemos essas bandeiras para o DCE:
Por uma oposição de esquerda unificada contra majoritária e a sua linha auxiliar, a juventude sem medo ! Por um DCE que seja independente da reitoria, dos governos e da burocracia da UNE!
Por um DCE que lute pela permanência estudantil de verdade, com RU gratuito, bolsas dignas e moradia para todes!
Por um DCE que organize assembleias de base em todas as unidades e leve a luta para as ruas!
Por um DCE que seja espaço de luta, com democracia de base, GTs deliberativos e democracia direta! Que seja um ponto de apoio para a apresentação de um projeto a serviço dos estudantes!
Por um DCE que lute por cotas trans, PCD, sociais, raciais no marco de uma estratégia que leve ao fim do vestibular!
Pela aliança operário-estudantil! Todo apoio aos técnicos administrativos da UNESP e suas reivindicações! Nós, do Rebeldia, seguiremos batalhando para construir uma alternativa socialista e revolucionária.
Fora Lemann do MEC e os bilionários da educação! Por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todes!
