Outra sacada do governo Lula! Criar mais um cadastro do governo, um banco de dados para vigiar as pessoas:
O nosso Partido é contra esse cadastro e, salvo em casos muito especiais, contra a criação de bancos de dados governamentais sobre os cidadãos.
O cadastro só cumpre uma função: permitir a cobrança de impostos, aplicação de leis criminais, a repressão em geral. Via de regra, o governo ter esse tipo de informação, qualquer uma, cumpre uma função policialesca.
No mundo hoje, mas particularmente no Brasil, para tudo é preciso fazer um cadastro, e os cadastros não são simples. A pessoa nasce, faz-se uma certidão de nascimento, até aí tudo bem. Eis que a pessoa vai tirar um RG e então pega-se a digital dos 10 dedos, foto e outros.
A pessoa vai comprar algo, lhe pedem o CPF, muitas vezes pedem também o endereço. Quer ter uma linha telefônica? Não sem um CPF, não pode ser anônima. Se você acessar qualquer site, os provedores de Internet são obrigados a manter por 12 meses os dados deste acesso. Isso significa que, se a pessoa acessar um site, pode-se depois descobrir de onde a pessoa acessou etc.
Para praticamente tudo, existe um cadastro. Muitos dirão que não é possível viver sem isso e até que sempre foi assim. Mas isso não é verdade.
Muitos países não têm uma carteira de identidade unificada obrigatória, justamente por problemas de vigilância governamental. É o caso dos EUA e do Reino Unido. Muitos que exigem a documentação não coletam nem fotos, muito menos impressões digitais.
A questão não é a emissão do documento, é a criação do banco de dados e a coleta de dados. A Suprema Corte da Irlanda vetou uma iniciativa do Executivo de criar um RG com biometria nacional, citando justamente o problema da vigilância em massa.
Mas qual a solução? Afinal, em vários casos, é preciso ter alguma identidade e algum registro. Algumas propostas para debate:
- Criar um sistema federado de identificação. Permitir que diversas instituições gerem IDs. Como sindicatos, bancos, associações, universidades.
- Proibir o compartilhamento desses dados de forma unificada. Proibir determinadas coletas de dados de forma obrigatória: CPF em compras de supermercado, exigência de comprovantes de endereço na maioria dos casos etc.
- Criar mecanismos simples para que as pessoas possam deletar seus cadastros de diversas instituições. O governo federal poderia emitir uma ID, mas não deveria ter nada além de nome, nascimento, nome dos pais. Qualquer outra coisa deveria ser opcional.
As pessoas com mentalidade policial dirão: isso vai dificultar o combate ao crime. Olha, se a única opção para combater o crime é cometer o crime de tratar o país inteiro como criminoso, estamos ferrados. Nas mãos de ditaduras, esse nível de vigilância será devastador.
A proliferação dessa vigilância é sempre obra de ditaduras. A Alemanha é um caso interessante: antes da I Guerra Mundial, nem existia o RG nacional. Durante e depois da Guerra, criou-se um registro de endereço dos cidadãos e cartões de identificação.
Mas a inovação foi mesmo com Adolf Hitler. Os nazistas instituíram a obrigação de carregar um RG em todos os momentos, coletavam digitais e até a ocupação das pessoas. No melhor estilo nazista, colocaram um “J” bem grande no RG dos judeus. A história é a grande professora.
