O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) celebrou, em vídeo publicado nas redes sociais, a sanção da Lei nº 15.153/2025, que institui a CNH Social, programa que permitirá a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A nova legislação, sancionada pelo presidente Lula, destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear integralmente todas as etapas do processo de habilitação.
“Agora, quem sempre quis tirar habilitação e não podia porque não tinha dinheiro vai poder fazer de graça. Isso vai dar mais oportunidades de trabalho e de empreender. É o presidente Lula garantindo justiça social”, afirmou Zarattini.
A medida é direcionada a cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta utilizada pelo governo federal para identificar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O programa cobrirá todas as despesas, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de provas e a emissão da CNH.
Para Zarattini, a CNH Social representa uma política pública estratégica de combate à desigualdade. “Muita gente precisa da carteira para conseguir um emprego, seja como motorista, motoboy ou até mesmo para empreender por conta própria. Essa é uma iniciativa que vai transformar vidas”, completou o deputado.
Da assessoria de comunicação do deputado Carlos Zaratttini
