O deputado federal Reimont Otoni (PT-RJ), vice-líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, publicou no portal Brasil 247 o artigo Se o crime é organizado, é preciso organizar o combate a ele, defendendo “protocolos que reforçam a inteligência, o planejamento, integração e coordenação de ações e o treinamento dos agentes de segurança, como defendem especialistas e inúmeros policiais comprometidos com a vida”. Dedicado a defender a política definida pelo Ministério da Justiça e apresentada como “uma resposta bem-vinda a essa questão [da violência policial]”, Otoni diz:
“O decreto não se limita ao uso da força e nem proíbe medidas extremas, isso é mentira. O que o texto estabelece é o conceito do uso progressivo da força, de acordo com as situações apresentadas, e que as armas letais devem ser usadas como último recurso. Se esse conceito estivesse em vigor, Juliana teria comemorado o Natal em casa, Thainara veria a filha ou filho crescer e o músico Evaldo Santos e o catador Luciano Macedo não seriam chorados por suas família, entre tantas e tantas outras vítimas.”
O que Otoni defende é que o poder sobre a vida e a morte da população permaneça como uma dádiva da polícia brasileira, conforme a conveniência de seus agentes. O palavreado feito para encantar uma pequena burguesia esquerdista e deslumbrada, no entanto, não muda o fato de que nada mudará porque independente das fantasias que o parlamentar petista tenha e ajude a alimentar, a polícia brasileira não existe para “servir e proteger”, mas para cometer os crimes enumerados pelo deputado no artigo.
Como o próprio texto de Otoni indica, não é um fenômeno de um agente, de uma cidade ou de um estado. Em todo o País, há o mesmo modo de atuação, contrário às leis vigentes, mas deixando claro que outra lei, de caráter social, está atuando, empurrando as polícias brasileiras a serem, acima de qualquer coisa, um instrumento do terror.
Fosse um problema do arcabouço jurídico, as próprias leis estabelecidas já tinham atuado como um limite à barbárie policial. Não é o que a população observa, porém, porque não existem leis ou diretrizes capazes de mudar o fato de que o corpo policial é basicamente uma burocracia e, como toda burocracia, existe para proteger a classe dominante de seus dominados.
Por essa razão, pelo seu fundamento social, a polícia brasileira não pode ser reformada com protocolos ou diretrizes, porque nada disso mudará sua natureza social. Dessa premissa, portanto, a única coisa que resta a alguém verdadeiramente interessado em por um fim à brutalidade policial crescente é acabar com a polícia.
Naturalmente, a segurança pública continuará sendo uma necessidade da população até que as desigualdades produzidas pelo capitalismo sejam definitivamente superadas. Para isso, uma política progressista e capaz de realmente proteger a população é a constituição de uma guarda eleita a intervalos regulares para atuar sobre um determinado espaço de moradia ou trabalho, armada (naturalmente), mas acompanhada também de uma população armada e treinada, capaz de coibir eventuais descaminhos da guarda eleita.
A cada vez mais decadente sociedade burguesa precisa, necessariamente, de golpes publicitários para se manter. Por isso, os bancos não são salteadores da pior espécie como o mundo real mostra, mas “impulsionadores do desenvolvimento econômico e social”, as Forças Armadas não são uma burocracia armada dedicada a tutelar o regime político nacional, mas o “braço forte, mão amiga” da população em caso de ameaças externas.
É um erro grave acreditar nas instituições em geral, assim como é um erro acreditar em um paciente de hospício que se reivindica ser Napoleão Bonaparte. Pessoas e instituições devem ser analisadas do ponto de vista do que fazem e não do que dizem, e claro, isso vale também para a polícia, seja militar, civil ou federal.
Qualquer que seja a desculpa usada, o fato é que todas servem para aterrorizar a população, impondo a ditadura da burguesia por meio do medo, o que requer atos bárbaros, dedicados a manter os trabalhadores submissos. Daí a impossibilidade da correção desde instrumento odiado de repressão, cabendo apenas e tão somente sua erradicação e a criação de uma guarda comprometida com a comunidade onde atua, e também, por ela pressionada. Sem isso, continuaremos a ver as leis sociais se impondo sobre as fantasias e a polícia barbarizando o povo brasileiro.
