Quase 7.600 armas de uso restrito adquiridas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) durante o governo Jair Bolsonaro (PL) não foram cadastradas ou não tiveram seus processos de recadastramento concluídos na Polícia Federal. O dado consta em um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo divulgado nesta segunda-feira 5.
Na prática, significa dizer que todo esse arsenal – que inclui fuzis, pistolas e carabinas – está em locais não comprovados, podendo, inclusive, estar nas mãos do crime organizado. O dado foi obtido pelo jornal via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Recadastramento é obrigatório
Quando voltou ao Planalto para o seu terceiro mandato, Lula (PT) determinou que todas as armas em circulação deveriam estar cadastradas no sistema da PF. Aquelas que são de uso restrito ainda precisam ser apresentadas diretamente pelo proprietário à autoridade policial.
Uma portaria do Ministério da Justiça, então, determinou que, nos casos em que o recadastramento não for feito, os donos das armas estão sujeitos a infrações administrativas e à apreensão do armamento. Essa é uma forma aumentar o controle sobre as armas adquiridas pela população durante o governo Bolsonaro, um conhecido entusiasta do armamento.
Essa medida, porém, ainda enfrenta problemas para se concretizar de modo totalmente eficaz. Segundo a publicação, que teve acesso a dados da PF, foram recadastradas 939.559 armas, sendo 44.276 de uso restrito. Em relação ao segundo grupo, 42.848 foram apresentadas pessoalmente pelos proprietários à polícia, como exige a lei.
A questão é que, até 2022, foram adquiridas 50.432 armas de uso restrito pelos CACs. Assim, 7.584 armas não têm o paradeiro conhecido, o que representa 15% do total de armas adquiridas.
Entraves na fiscalização
O governo até tenta dar cumprimento à portaria, mas ainda não há uma definição precisa sobre o que deve ser feito nos casos em que as armas são encontradas. Fazer com que o responsável seja alvo de busca e apreensão é uma hipótese, mas isso só poderia acontecer após notificação e prazo de 60 dias para a entrega voluntária do armamento.
O Ministério da Justiça, chefiado por Ricardo Lewandowski, não respondeu ao pedido de informações sobre as armas sem localização. Questionada, a pasta disse que caberia à PF responder sobre o assunto. A corporação, porém, não se pronunciou.
A ideia do Ministério da Justiça é fazer com que, a partir de julho, a fiscalização dos CACs seja de responsabilidade da PF. Atualmente, cabe ao Exército fazer essa apuração. Lewandowski já reconheceu que essa transferência de competência deveria ter acontecido em janeiro deste ano, mas disse que o prazo não foi cumprido por conta de cortes orçamentários.
Esses cortes fazem com a PF tenha, para 2025, o menor orçamento dos últimos três anos. No final do ano passado, a corporação pedia um orçamento de 2,3 bilhões de reais para este ano, mas apenas 1,5 bilhão de reais foi aprovado no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA).
