A maioria dos microempreendedores individuais (MEI) brasileiros raramente emitem recibos, apesar de ser um procedimento exigido em várias situações. De acordo com a plataforma de gestão MaisMei, 35,83% dos MEIs nunca emitiram recibos e 27,53% o fazem apenas quando o cliente solicita. Essa pesquisa, que ouviu 5.640 empreendedores, buscou entender o perfil dos MEIs no Brasil.
Pesquisa revela lacunas na prática de emissão
Luciana Silva, responsável pela contabilidade na MaisMei, afirma que a emissão de recibos ajuda a evitar problemas com a Receita Federal e mantém a legalidade das atividades. Contudo, muitos MEIs não seguem essa prática, o que pode resultar em perda do CNPJ. Apenas 8,41% dos entrevistados abriram CNPJ principalmente para emitir recibos.
Segundo o Governo Federal, MEIs estão dispensados de emitir recibos para consumidores físicos, salvo quando solicitado. Porém, a emissão é obrigatória para transações com outras empresas, podendo ser realizada pelo MEI ou pelo destinatário.
Problemas fiscais e outras consequências
Emitir recibos traz confiança e facilita obrigações como a Declaração Anual do MEI, comprovando que a empresa está dentro do limite de faturamento de R$ 81 mil anuais. Luciana Silva alerta para os problemas fiscais que a não emissão pode causar, incluindo sanções e complicações com a Receita Federal. Desde janeiro de 2023, transações via PIX são monitoradas pelo Fisco, conforme o Convênio ICMS Nº 166/2022.
Obtenção de crédito e complicações contratuais
A falta de recibos dificulta a comprovação de renda, essencial para conseguir empréstimos ou financiamentos. Sem essa comprovação, bancos e instituições financeiras podem negar crédito ao MEI. Empresas também exigem recibos para dedução fiscal e controle contábil, e a ausência delas pode fazer o MEI perder contratos.
Fiscalizações e percepção do processo
A ausência de recibos pode ser vista como tentativa de sonegação de impostos durante fiscalizações, levando a investigações e multas. Luciana Silva explica que a falta de emissão muitas vezes não é má-fé, mas sim desconhecimento ou percepção de que o processo é complicado. MEIs de setores menos formalizados também tendem a emitir menos recibos.
Ferramentas disponíveis para emissão
O Governo Federal disponibiliza um sistema integrado para emissão de recibos no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e no aplicativo NFS-e Mobile. É necessário cadastrar o CNPJ MEI na plataforma, com o passo a passo detalhado no blog da MaisMei. No app da MaisMei, a emissão de NFS-e está disponível gratuitamente para todos os municípios brasileiros. Basta baixar o aplicativo, cadastrar-se e seguir os passos intuitivos para preencher o serviço prestado, o CNPJ do cliente e o valor.
