Mais de 100 entidades da sociedade civil, movimentos sociais, universidades e organizações de direitos humanos entregam, nesta quinta-feira (24), às 14h, uma nota pública de repúdio à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pela homenagem concedida ao governador Cláudio Castro.
A crítica se refere à entrega da Medalha do Mérito da Defensoria ao chefe do Executivo fluminense, no dia 30 de maio, gesto que, segundo as organizações, contradiz frontalmente a missão constitucional da instituição.
A entrega do documento ocorre na sede da Defensoria, no Centro do Rio, como um ato de protesto simbólico e político. Para os signatários, ao homenagear um governante cuja gestão está marcada por chacinas e violência de Estado, a Defensoria compromete sua credibilidade e fere a memória das vítimas.
“Uma escolha política, não um gesto simbólico”
De acordo com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF (GENI), Cláudio Castro é responsável por três das cinco operações policiais mais letais da história do estado — Jacarezinho (2021), com 28 mortos; Vila Cruzeiro (2022), com 24 mortos; e Complexo do Alemão (2022), com 17 mortos. Somadas a outras ações como as ocorridas no Salgueiro, Manguinhos e Maré, sua gestão acumula 160 chacinas, sempre com uso “desproporcional da força e o impacto devastador sobre populações negras, pobres e faveladas“, diz a nota.
O Instituto Fogo Cruzado aponta ainda que nove crianças foram mortas em ações policiais nesse período, sem qualquer pedido público de desculpas ou medidas de reparação por parte do governo.
Descompasso entre missão e homenagem
As entidades destacam que a própria Defensoria teve papel fundamental no acolhimento às vítimas da violência policial. Atuou em territórios impactados, oferecendo escuta qualificada, apoio jurídico e presença constante diante do sofrimento das famílias.
A nota reforça que a decisão de premiar o governador desrespeita também o trabalho de defensoras, servidores, estagiárias e terceirizados que, apesar das adversidades, seguem comprometidos com a missão de garantir justiça para quem mais precisa.
“Homenagear o governador Cláudio Castro, portanto, não é um ato isolado ou meramente simbólico. É uma escolha política, que fere profundamente a história de resistência da população usuária da Defensoria”, pontua o documento.
Compromisso com a justiça e a memória
Entre os mais de 100 signatários estão o Coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação, o Instituto Fogo Cruzado, movimentos de mães vítimas da violência estatal, o MTST, o Movimento Moleque, a FAFERJ e coletivos acadêmicos da UFF, UFRJ e UERJ.
As organizações encerram a nota afirmando que “a Defensoria Pública deve caminhar com o povo, especialmente com aqueles que são historicamente alvos da violência do Estado. Qualquer desvio dessa direção é um grave alerta para todos os que acreditam na democracia, na justiça e nos direitos fundamentais.”
