A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram o Termo de Cooperação Técnica nº 1/2025, para compartilhar listagens que resultem na extinção de execuções fiscais. A estimativa é que mais de 10 mil processos sejam eliminados. O Relatório Justiça em Números, de 2024, mostrou que as execuções fiscais foram apontadas como o principal fator de morosidade do Poder Judiciário, respondendo por 31% do acervo pendente. “Além de desafogar o Judiciário, reduzindo o número de execuções fiscais de pequeno valor, vamos priorizar aquelas de maior relevância para o Estado”, avalia o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes (foto/reprodução internet) – que assinou o termo em conjunto com o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho.
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