O Supremo Tribunal Federal formou maioria para determinar que o Poder Público está obrigado a garantir o atendimento em saúde de pessoas que se identificam como transexuais e travestis, levando em consideração o gênero com o qual se identificam.
O tema foi debatido em uma ação apresentada à Corte, pelo PT, que pedia que o tribunal fizesse uma análise das ações e omissões do Ministério da Saúde durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O plenário do STF formou maioria, estabelecendo que a pasta deve alterar todos os seus sistemas.
Um dos efeitos práticos da decisão é que consultas e exames podem ser marcados pelo SUS, em todas as especialidades, independentemente do registro do sexo biológico.
A tese já havia sido manifestada em 2021, por conta do voto do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes.
Entre outros pontos, a decisão estabelece que as alterações dos sistemas da Saúde não podem restringir o atendimento de consultas médicas. Além disso, a pasta deve informar as mudanças às secretarias estaduais e municipais, prestando assistência aos órgãos.
O voto do relator foi acompanhado por outros ministros.
O caso é julgado no plenário virtual, e o julgamento deve ser encerrado até a próxima sexta-feira.
Recentemente, o Ministério da Saúde alterou a classificação sobre gênero em procedimentos médicos para acolher pessoas trans.
