Uma decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro mencionou a existência de um “grupo criminoso” formado por servidores da Receita Federal, responsáveis por acessos irregulares a dados fiscais, conforme informações da Folha de S.Paulo. Essa alegação sustenta a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso da “rachadinha”.
O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal, que já teve encontros com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto em Brasília em 2021, confirmou a existência de “acessos privilegiados ao sistema da Receita”.
Vale destacar que o juiz também foi agraciado com uma condecoração pelo ex-capitão em 2022. Além disso, ele absolveu Silvinei Vasques, ex-chefe da PRF (Polícia Rodoviária Federal), de uma acusação de improbidade administrativa no ano passado.
A Receita Federal afirmou que a decisão trata de um “evento idêntico a outros que já foram objeto de apuração interna e se mostraram improcedentes”. “De todo modo, a Corregedoria abrirá um procedimento para apuração das questões levantadas”, diz a nota.
Embora a decisão de Borges não esteja diretamente ligada a Flávio Bolsonaro, ela corrobora a linha de defesa apresentada por ele. A decisão identificou dois auditores como vítimas de um suposto grupo criminoso, que teria se beneficiado de processos administrativos conduzidos pela Corregedoria da Receita.
O processo revelou que denúncias anônimas encaminhadas ao Escritório da Corregedoria da 7ª Região Fiscal no Rio de Janeiro foram precedidas por acessos não autorizados a dados fiscais dos servidores.
“Os fatos revelados demonstram a prática contumaz de montagem de cartas anônimas, a partir de acessos imotivados a dados sigilosos de servidores da Receita Federal, as quais eram utilizadas como base para a instauração de processos administrativos”, afirmou o magistrado em sentença.
Entre os mencionados nos acessos irregulares está o auditor Christiano Paes Leme Botelho, ex-chefe do escritório da Corregedoria da Receita no Rio de Janeiro. Botelho foi citado pela defesa do filho “01” do ex-presidente em relação à alegação de acessos ilegais no caso da “rachadinha”.
Vale destacar que a defesa de Flávio discutiu essa tese em uma reunião no Palácio do Planalto, com a participação das advogadas do senador, de Bolsonaro, do general Augusto Heleno (então chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e do deputado Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
A reunião, ocorrida em agosto de 2020, foi gravada por Ramagem e o material foi apreendido para análise na investigação da suposta “Abin paralela”, conduzida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A investigação sugere que Bolsonaro pode ter mobilizado a Receita e o Serpro para auxiliar na defesa de seu filho.
