O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quinta-feira 9 que o presidente Lula (PT) vetará até a próxima segunda-feira 13 parte do projeto de lei sobre a renegociação das dívidas de estados.
Segundo Haddad, o veto alcançará os dispositivos aprovados pelo Senado com impacto no resultado primário das contas públicas. Em 2025, a meta do governo é zerar o rombo fiscal — o déficit ocorre quando a arrecadação fica abaixo dos gastos, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.
“Tudo o que tem impacto primário vai ser vetado. Porque era um acordo preliminar com o Congresso Nacional. O Congresso queria fazer a repactuação, mas o pressuposto da Fazenda era esse”, disse o ministro a jornalistas.
Haddad não antecipou, porém, quais trechos serão barrados. Deputados e senadores poderão derrubar ou manter o veto de Lula em uma futura sessão conjunta.
O Congresso concluiu em 17 de dezembro a votação da matéria, que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em até 30 anos. O texto também institui um novo fundo para compensar os estados em boa situação.
As dívidas estaduais somam mais de 765 bilhões de reais, dos quais cerca de 90% se referem a Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Conforme o projeto, os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para solicitar adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag.
