O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com dois vetos, o projeto de lei que altera as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família.
Lula justificou os vetos com base em questões relacionadas à inclusão social e à segurança jurídica.
Em um deles, o presidente vetou o dispositivo que exigia comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do benefício, tanto administrativa quanto judicialmente.
De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a exclusão desse trecho era esperada, pois enfrentou resistência durante a tramitação no Senado.
“Para evitar que o projeto necessitasse retornar à Câmara, o relator do PL 4.614/24, no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), sugeriu ajustes no texto que permitissem ao presidente vetar apenas o item relacionado ao grau da deficiência”, lembra o Diap.
A medida também poderia gerar insegurança jurídica na concessão do benefício, segundo o governo.
Bolsa Família
O Diap diz que o segundo veto se refere à tentativa de revogar dispositivo do Programa Bolsa Família relacionado ao reingresso de beneficiários.
“Segundo a justificativa da Presidência, a manutenção do dispositivo é essencial para evitar incertezas sobre as regras de elegibilidade ao programa. A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, diz o texto do veto.
