O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) o projeto de lei complementar que criou o Programa Acredita Exportação. O governo quer impulsionar as exportações de micros e pequenas empresas (MPEs), incluindo aquelas optantes pelo Simples Nacional, por meio de devolução de tributos.
Essas empresas, a partir de 1º de agosto, poderão receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que se trata de mais um “impulso importante para aumentar a competitividade e ampliar a base de empresas exportadoras brasileiras.”
Alckmin explica que a medida antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional.
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Em 2024, esse segmento foi composto por 11,5 mil empresas, que representam 40% do total de exportadores brasileiros, com um volume de vendas externas de US$ 2,6 bilhões.
“O Acredita Exportação visa corrigir distorções do sistema tributário atual que penalizam os pequenos exportadores. Com a devolução dos resíduos tributários, essas empresas – que exportam produtos como móveis, calçados e vestuário – ganham fôlego para competir em igualdade de condições no mercado global”, afirma o vice-presidente.
Alckmin lembra que a medida é válida até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.
“Historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito, corrigindo uma distorção que impactava diretamente sua competitividade”, explica a pasta do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
