O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na quarta-feira (28) o Decreto nº 12.154, que regula o Serviço Militar Inicial Feminino por mulheres voluntárias. Esta medida é inédita no âmbito das Forças Armadas.
O texto estabelece regras para as fases de alistamento, seleção e incorporação. O alistamento ocorrerá no período de janeiro a junho do ano em que a voluntária completar 18 anos. Inicialmente, serão ofertadas 1,5 mil vagas, com o recrutamento começando em 2025 e a incorporação a uma das organizações militares da Marinha, Exército ou Aeronáutica, a partir de 2026.
A seleção atenderá critérios definidos pelas Forças Armadas e pode incluir mais de uma etapa, incluindo a que trata de inspeção de saúde, composta por exames clínicos e laboratoriais. As alistadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas.
O decreto, assinado também pelo ministro da Defesa, José Múcio, permite às Forças Armadas ampliar a diversidade em seus quadros, reconhecendo as capacidades e contribuições que as mulheres podem oferecer em contextos militares. O texto prevê que, após a conclusão do curso de formação básica, a militar receberá o Certificado de Reservista. Poderão ser concedidas prorrogações de tempo de serviço às incorporadas, e elas passam a compor a reserva não remunerada após o desligamento do serviço ativo.