O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei n° 4.932/2024, que restringe a utilização de celulares e aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio) durante as aulas, o recreio e intervalos entre as aulas.
O projeto sancionado sem vetos visa proteger a “saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes”.
Na cerimônia que reuniu educadores e autoridades, o presidente destacou que o ato é o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas que trabalham com educação, além de ser um ato de coragem e respeito ao futuro do país.
“O que vocês fizeram nesse ato de coragem foi falar o seguinte: nós vamos cuidar das nossas crianças, vamos evitar mutilamento, que as crianças possam voltar a brincar, possam voltar a interagir entre si, e eu acho que isso é muito importante”, afirmou o presidente.
A lei prevê exceções para o uso dos celulares e aparelhos eletrônicos portáteis, como para a utilização quando atender critérios “estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação” e para (I) garantir a acessibilidade; (II) garantir a inclusão; (III) atender às condições de saúde dos estudantes; e (IV) garantir os direitos fundamentais.
Leia mais: 62% dos brasileiros apoiam banimento de celulares nas escolas
Dessa maneira os equipamentos poderão ser utilizados quando puderem enriquecer o conhecimento, e não para distração e atividades alheias à educação.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, as regras já valem para 2025. O MEC pretende promover uma grande campanha nacional até o mês de março para implementar a medida, com cursos e seminários para engajar educadores, lançamento de guias e recomendações sobre o tema e ações direcionadas aos estudantes. Ele apresentou dados que sustentam que a escolha pela restrição dos celulares é correta, uma vez que permite maior concentração.
“O último Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), de 2022, mostrou um dado interessante. O questionário foi aplicado para estudantes brasileiros e revelou que 80% deles afirmaram que se distraem e têm dificuldade de se concentrar nas aulas de matemática por conta do celular. Então nós temos evidências científicas, de estudos, de pesquisa mostrando a preocupação com o uso desses celulares e desses equipamentos”, disse.
Também é considerado na aprovação da Lei os riscos que a exposição elevada às telas e a conteúdos de forma indiscriminada pode fazer com a saúde mental e física dos estudantes.
Dessa maneira, além de restringir o uso dos celulares, a Lei coloca que as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção, incluídos o uso imoderado dos aparelhos eletrônicos portáteis e telefones celulares, assim como o acesso a conteúdos impróprios.
Veja como foi o ato:
