O presidente Lula (PT) sancionou a lei que reestrutura as carreiras e reajusta os salários de servidores do Poder Executivo. A assinatura foi publicada nesta terça-feira 3 no Diário Oficial da União.
O projeto foi aprovado pelo Congresso na última semana de maio. Na Câmara, o texto recebeu 388 votos favoráveis. No Senado, o projeto avançou em votação simbólica.
A nova lei cria a carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
A medida também reajusta a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal. Os reajustes previstos não são iguais para todas as categorias e variam de 9% a 69%.
A assinatura do presidente também formalizou a criação de dois novos cargos de técnico-administrativo (Analista em Educação, de nível superior, e Técnico em Educação, de nível intermediário). Para o primeiro, serão 6.060 cargos e, para o segundo, 4.040.
A criação de novas carreiras e as transformações de cargos, de acordo com o governo, não geram impacto no Orçamento, porque dependem de regulamentação específica por carreira ou órgão por meio de decreto. O reajuste dos servidores, por sua vez, custará pelo menos 73 milhões de reais aos cofres públicos, considerando o impacto previsto para 2025, 2026 e 2027.
