O presidente Lula (PT) sancionou, nesta terça-feira 3, uma lei que garante a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e seleções temporárias para pessoas negras, indígenas e quilombolas. A proposta foi aprovada pelo Senado em maio, sob a relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE).
A nova lei substitui a chamada Lei de Cotas, que previa a reserva de 20% das vagas a pessoas negras (pretas ou pardas). Além de ampliar o percentual, a legislação inclui, pela primeira vez, povos indígenas e a comunidade quilombola na política.
A medida abrange concursos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Também se aplica a processos seletivos simplificados para contratações temporárias de interesse público.
“É importante permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas, no Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria-Geral, na Receita, em tudo quanto é lugar. Ainda temos poucas mulheres, poucos negros, quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que precisamos fazer todo santo dia. Não tem trégua. A luta da humanidade é infinita, ela nunca termina”, resumiu o presidente Lula.