O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 1.958/2021, que aumenta de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas negras, passando a abranger também indígenas e quilombolas.
A nova legislação substitui e atualiza a antiga Lei de Cotas (Lei nº 12.990/2014): “É importante permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas, no Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria-Geral, na Receita, em tudo quanto é lugar. Ainda temos poucas mulheres, poucos negros, quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que precisamos fazer todo santo dia. Não tem trégua. A luta da humanidade é infinita, ela nunca termina”, afirma Lula.
De acordo com o Planalto, a iniciativa é destinada a “concursos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União”, assim como para contratações temporárias de interesse público.
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As ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Anielle Franco (Igualdade Racial) estiveram no ato de sanção e reafirmaram a importância da atualização.
“É mais um dia histórico, um dia em que o Estado brasileiro reconhece de forma concreta os direitos dos povos indígenas, quilombolas e da população negra de ocuparem espaços que historicamente lhes foram negados”, diz Guajajara.
“O aumento de 20% para 30%, a inclusão de quilombolas e indígenas, tudo isso é fruto de um governo humanizado, de um governo progressista, democrático, que cuida daqueles que mais precisam”, celebra Franco.
Na divulgação sobre a sanção de Lula, o governo destaca que 55% da população é composta por pessoas pretas ou pardas, mas que esse percentual ainda não encontra correspondência dentro do serviço público.
Nesse sentido, a Lei de Cotas, desde 2014, foi importante para aumentar a representatividade. No entanto, a presença de negros e indígenas em cargos de liderança no Executivo federal ainda é de 39% em ministérios, autarquias e fundações. Com o aumento em 10% e maior abrangência (indígenas e quilombolas), o governo Lula dá novo passo rumo a uma representação equivalente ao todo da população dentro do serviço público.