Com a medida, mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial da mama, independentemente da causa, têm direito a cirurgia plástica reconstrutiva
O presidente Lula sancionou ontem (17) o Projeto de Lei nº 2.291/2023, que garante às mulheres a cirurgia reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) independente da causa da perda da mama. A medida é uma importante vitória, pois amplia a cirurgia plástica reparadora das mamas no SUS, para além dos casos de câncer, mas também em situações de violência.
“Essa assinatura que eu fiz aqui, trazendo um pouco mais de saúde para o Brasil, cuidando da questão da violência contra a mama da mulher – seja um câncer, seja uma violência por agressão -, dando a ela o direito de fazer cirurgia plástica, é um reconhecimento do papel da mulher na história política desse país, na luta pela conquista da nossa independência. Porque, sem a mulher, nós não existiríamos”, declarou o presidente.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, comemorou a ampliação do direito e ressaltou que a medida traz impacto profundo na vida das mulheres que passam por esta situação. “É uma lei muito valiosa, porque a reconstrução da mama não é apenas uma questão estética, é a mulher reafirmar sua dignidade e sua autoestima. A garantia dessa cirurgia pelo SUS é o olhar atento do Estado, que reconhece a dor dessa mulher e assegura o cuidado com o corpo e também com a mente, uma vez que ela também terá acompanhamento psicológico. Essa é uma conquista histórica para a saúde de todas as mulheres”, disse.
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O direito à cirurgia reparadora já era garantido para mulheres vítimas de câncer mamário. A nova norma amplia essa garantia ao alterar a Lei nº 9.797/1999, que trata desse tipo de procedimento pelo SUS, e a Lei nº 9.656/1998, referente aos planos e seguros privados de assistência à saúde, informa o Ministério das Mulheres.
A nova legislação assegura que, nos casos de perda da mama decorrente de tratamento cirúrgico, a reconstrução possa ser realizada no mesmo procedimento. Além disso, prevê acompanhamento psicológico e atendimento multidisciplinar especializado para as mulheres beneficiadas.
Da Redação do Elas por Elas, com informações do MMulheres
