Agora, estudantes de mestrado e doutorado podem ter prorrogados, por um período mínimo de 180 dias, os prazos de conclusão de cursos em virtude de circunstâncias específicas como maternidade, paternidade ou guarda de menores;
Mais uma ação do presidente que foca no cuidado e bem-estar da população. Com a sanção, na quarta-feira (17), do Projeto de Lei 1.741/2022, mães e pais que estão na academia, em período de conclusão de mestrado ou doutorado, terão mais tempo para concluir seus estudos.
O texto diz que estes alunos, agora, podem ter prorrogados, por um período mínimo de 180 dias, os prazos de conclusão para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de situações como parto, nascimento de filho, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. Além disso, o PL altera a Lei 13.536/2017 para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo.
“Eu quero parabenizar o Congresso Nacional pelo comportamento que teve na relação com o Poder Executivo. Também agradecer o Poder Executivo na relação que teve com o Congresso Nacional, porque isso mostra que esse país tem jeito. Nós vivemos um momento no Brasil, se vocês forem analisar, de que não há um número negativo no país nesses últimos dois anos. Todas as coisas que a gente pensa são positivas”, destacou o presidente durante a cerimônia de sanção da lei, de acordo com o site do Planalto.
Importantes projetos de educação sancionados hoje. Um deles é o PL 1741/2022, de autoria da deputada federal @taliriapetrone, que prevê a prorrogação para prazos de conclusão de cursos, programas para pesquisadoras e pesquisadores e vigência de bolsas de estudo para mães e pais… pic.twitter.com/XYxkgwywFm
— Lula (@LulaOficial) July 17, 2024
A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) participou da cerimônia de sanção da lei, e classificou a medida como um avanço importante para a igualdade de gênero na academia: “Proposto pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), este projeto estende o prazo para conclusão de pesquisas científicas para mães, pais e responsáveis. Essa medida é crucial para garantir maior permanência das mulheres na pesquisa, aliviando a sobrecarga que muitas enfrentam ao conciliar os cuidados familiares com suas carreiras acadêmicas.”
A doutoranda em Educação Luna Letícia Lambert, 35 anos, está no segundo ano do doutorado e, durante o período de estudos, deu à luz à sua segunda filha. Ela divide sua rotina entre os estudos e os cuidados da bebê de um ano. Para ela, o PL chega em excelente hora, e representa o reconhecimento de um direito enquanto acadêmica e mãe, significando um aceno do estado de que é possível trilhar os dois caminhos, sem sofrer penalizações.
“Obter essa prorrogação me dá a sensação de ser reconhecida na função que eu estou fazendo, no sentido em que é difícil conciliar um bebê com os estudos. As pessoas que são mães e pais, e passam por um trabalho de pesquisa, enfrentam muita dificuldade, pois é muito mais difícil para nós exercer essas funções do que seria para uma pessoa que não não tem uma criança para cuidar, pois, além de você ter que viver a dificuldade para conseguir trabalhar com a pesquisa, a gente tem uma criança para cuidar”, disse Luna.
“Às vezes, dá a sensação de que a gente, na academia, é penalizada por ser mãe. Então, eu acho que ter esta lei é como se fosse uma legitimação. ‘Olha, não tá difícil porque você é incapaz, ou porque você é ruim, mas, sim, porque é difícil fazer isso’ e tanto é que a gente agora tem o direito de ter mais tempo para poder se restabelecer e reconfigurar a vida. Portanto, isso é um valor social gigantesco até para as crianças, que também merecem ser cuidadas”, celebrou.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, que também é mãe, afirmou que a desistência das mulheres na vida acadêmica é uma realidade que não pode ser ignorada: “Nós somos maioria nas universidades acadêmicas. A gente começa com 65% da bolsa de iniciação científica, e quando vai para a bolsa de produtividade, que é o pico da carreira da ciência, a gente afunila para 35%, revelando que, no meio do caminho, há desistências e a política de cuidados que recai sobre as mulheres. Ou seja, as mulheres que optam por ser mães são punidas no seu tempo de entrega dos seus trabalhos acadêmicos”, argumentou a ministra.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o projeto de lei tem um papel muito importante relacionado à inclusão das mulheres e no fortalecimento da pesquisa e da educação no país: “Foram dois compromissos assumidos: incluir cada vez mais as mulheres e retomar o investimento na ciência, tecnologia e pesquisa”, disse Padilha.
Da Redação Elas por Elas, com informações do Planalto
