O Brasil terá um dia especial para lembrar a luta dos moradores de rua e seus direitos. O presidente Lula sancionou segunda-feira (4/8) a lei que que institui a data de 19 de agosto como o Dia da Luta da População em Situação de Rua, um marco histórico no reconhecimento de sua cidadania.
A escolha da data se deu em referência ao “Massacre da Sé”, que aconteceu entre 19 e 22 de agosto de 2004, quando sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas enquanto dormiam na região da Praça da Sé, em São Paulo. O caso teve ampla repercussão e gerou mobilizações dentro e fora do Brasil por justiça e por direitos da população que vive nas ruas.
Proposto pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei é um marco no reconhecimento da luta da população em situação de rua e seus apoiadores. “Agora é lei. O presidente Lula sancionou o PL 4.752 de 2019, o qual tive a honra de ser o relator”, postou o senador Paim em seu Instagram.
Com a sanção da lei, o governo federal quer não só dar visibilidade à realidade enfrentada pelas pessoas em situação de rua que sofrem com o preconceito, violências e discriminação como também incrementar a inclusão nas políticas públicas de saúde, assistência social, moradia, trabalho etc.
“A abordagem do Estado e da sociedade muitas vezes é pautada pela criminalização ou pela invisibilidade. O cenário confirma a urgência de uma ação coordenada e humanizada, que vá além do assistencialismo, garanta direitos e promova a dignidade humana”, disse Paim no relatório.
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O deputado Nilto Tatto ressaltou que a luta das pessoas em situação de rua se refere à inclusão nas políticas públicas. O Brasil tem cerca de 227 mil pessoas em situação de rua registradas no Cadastro Único, conforme dados de 2023 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em 2024.
Força para a mobilização por direitos
O reconhecimento oficial da data fortalece a mobilização em torno dos direitos dessa população, na opinião da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDH/MDHC), Élida Lauris.
“É um passo importante para consolidar a memória da luta e ampliar o compromisso do Estado com políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com participação social e garantia de direitos”, destacou Élida.
A diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do MDHC, Maria Luiza Bugarelli, chamou a atenção para a impunidade dos autores da Chacina da Praça da Sé e vê a data oficializada pelo presidente Lula como um símbolo de resistência frente à impunidade.
“Mesmo diante da gravidade dos fatos (da Chacina da Praça da Sé), e de existirem provas contra os seguranças e policiais militares que circulavam nas redondezas naquele dia, ninguém foi responsabilizado criminalmente por esses homicídios”, assinalou.
Maria Luiza reforça que os movimentos sociais transformaram a data em um símbolo de resistência e mobilização diante da impunidade, silêncio e apagamento institucional.
Reforço para a resistência
Ao classificar como um “recado para essa sociedade aporofóbica que não aceita a população em situação de rua e que não quer a integração social dessas pessoas”, a coordenadora do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Joana D’Arc Basílio, vê na data um reforço para a resistência da população em situação de rua.
“É falar que a gente existe, e que a gente vai continuar existindo, resistindo e lutando contra o massacre, a violação de direitos, as dores e as mazelas que sofremos na situação de rua”, afirmou.
