O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva excluiu, na última terça (20), as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (CeasaMinas) do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revogou a qualificação dos seus imóveis do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e revoga o Decreto nº 3.654, de 7 de novembro de 2000, quando o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) incluiu a central de abastecimento no plano de privatizações.
A privatização ronda a empresa desde 2016, a partir do golpe liderado por Michel Temer. Recentemente o processo de venda ganhou celeridade no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando a estatal estava ligada ao ministério da Economia, de Paulo Guedes.
O governo Bolsonaro chegou a marcar o leilão da empresa para o dia 22 de dezembro de 2022, nove dia antes do fim da gestão, com um preço mínimo anunciado de R$ 253,2 milhões. O valor estava bem abaixo dos R$2 bilhões estimados pelo Sindsep-MG (Sindicato dos Trabalhadores Ativos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal do Estado de Minas Gerais).
Ouvidora da CeasaMinas e uma das diretoras colegiadas do Sindsep-MG (Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Pùblico Federal no Estado de Minas Gerais), Sânia Barcelos recorda ao Vermelho a luta dos trabalhadores e da população contra a privatização da empresa.
“Eu entrei em 2008 e essa história de privatizar a CeasaMinas era um fantasma que existia entre nós, ainda que, principalmente nos governos Lula e Dilma, isso nunca foi de fato levado a frente, até que após o golpe isso começou a ser mais ventilado no governo Temer”, afirma.
“Com o passar do tempo, com a eleição do Bolsonaro, as coisas foram se concretizando de uma forma muito mais palpável. Eu tive problemas pessoais enormes, fui muito perseguida, fiquei quatro meses afastada da empresa por ordens psiquiátricas por ser massacrada pelos então presidentes e diretores da CeasaMinas”, relata Sânia.
Após muita luta, no entanto, e com a vitória do presidente Lula na corrida eleitoral de 2022, a sociedade civil conseguiu suspender o leilão ao apagar das luzes do governo Bolsonaro.
“Embora o leilão estivesse suspenso, a CeasaMinas permaneceu no PND. Então, para a gente era importantíssimo que a empresa saísse do plano de desestatização porque a gente não sabe quando um eventual novo governo de direita poderia voltar com o plano”, diz.
A CeasaMinas é a maior empresa de distribuição de alimentos hortifrutigranjeiros do estado e possui seis unidades: Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Barbacena, Caratinga e Governador Valadares.
A estatal está sob administração do ministério do Desenvolvimento Agrário e atende 46 mil clientes diretos e 12,5 milhões de clientes indiretos, ou 61% da população total de Minas Gerais (20,5 milhões). A CeasaMinas também é responsável por 20.280 mil empregos.
“Normalmente as pessoas não possuem esse conhecimento, mas as Ceasas e as Ceagesp são um instrumento muito forte de política pública de distribuição de alimentos”, afirma Sânia.
Para Sânia, essas empresas de distribuição de alimentos hortifrutigranjeiros permanecerem sobre a administração pública “é uma garantia de controle dos preços dos alimentos”.
“A gente contabiliza tudo que chega para ser comercializado e, a partir da oferta e da procura, ou seja, da quantidade de alimentos, a gente consegue mensurar os preços”, explica a sindicalista. “Se a gente não tem esse controle do mercado, o próprio mercado que vai ditar o preço”, explica.
“Então, as centrais de abastecimento não são só um grande mercadão de alimentos onde as pessoas compram as coisas. As empresas têm toda uma estrutura de política pública por trás que garante que haja um equilíbrio no preço dos alimentos”, conclui.
A retirada da empresa do plano de privatização fortalece a companhia institucionalmente, traz segurança jurídica e operacional para os comerciantes e produtores e por extensão a própria sociedade mineira.
A decisão do presidente Lula reafirma a posição do governo federal em fortalecer a cadeia de abastecimento alimentar, o agricultor familiar e o acesso da população ao alimento de qualidade e preço justo, além de retomar seu potencial de investimento e modernização dos seus entrepostos, inclusive com a possibilidade de recepcionar recursos provenientes do próprio governo.
