O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou a possibilidade de que eventuais ajustes fiscais do governo envolvam cortes em programas sociais. A informação é da CNN Brasil.
A decisão foi comunicada à equipe econômica na segunda-feira, 2, durante reunião em que o presidente reafirmou que os mais pobres não devem ser afetados pelas medidas de contenção de gastos em debate no governo.
A orientação do presidente ocorre em meio às negociações para equilibrar o orçamento federal diante das resistências do Congresso à proposta de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo interlocutores do Planalto, Lula também reiterou seu compromisso com a política de valorização do salário mínimo e manifestou posição contrária à proposta de desindexar os benefícios previdenciários do piso nacional. A medida vem sendo defendida por integrantes do Centrão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está conduzindo tratativas com o Legislativo para tentar destravar alternativas ao ajuste fiscal. Na noite de segunda-feira, Haddad se reuniu com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em busca de consenso em torno de propostas que substituam o aumento do IOF.
Uma das possibilidades analisadas pelo governo envolve a criação de novas fontes de receita a partir da tributação de setores específicos. Entre as medidas em estudo estão a aplicação de sobretaxas sobre apostas eletrônicas e operações com criptomoedas, a revisão de benefícios fiscais concedidos a determinados segmentos da economia e iniciativas voltadas à redução de despesas administrativas da União.
Duas proposições legislativas vêm ganhando destaque nas negociações entre o Executivo e o Congresso Nacional. A primeira prevê o estabelecimento de limites aos chamados supersalários no serviço público.
A segunda trata da fixação de uma idade mínima para a transferência de militares da ativa para a reserva remunerada. De acordo com estimativas da equipe econômica, essas duas medidas podem gerar uma economia de até R$ 6 bilhões por ano para os cofres públicos, caso sejam aprovadas.
O Palácio do Planalto trabalha com a expectativa de apresentar uma solução definitiva sobre o impasse do IOF até o fim desta semana. A tendência atual, segundo fontes ouvidas pela imprensa, é que o governo abandone a proposta de elevação da alíquota do imposto.
O recuo se dá diante da resistência de parlamentares e da avaliação de que o impacto político da medida seria elevado, especialmente sobre setores da base aliada.
Apesar da pressão por resultados na área fiscal, o governo tem adotado postura de cautela em relação a medidas que possam comprometer compromissos sociais assumidos desde o início do atual mandato.
Segundo relatos da reunião entre Lula e os integrantes da equipe econômica, o presidente deixou claro que eventuais cortes devem recair sobre despesas administrativas e privilégios, e não sobre políticas voltadas à população de baixa renda.
A manutenção dos programas sociais e o fortalecimento do salário mínimo têm sido apresentados pelo governo como instrumentos centrais para a recuperação da renda e a ampliação do consumo das famílias.
A equipe econômica, por sua vez, vem tentando compatibilizar essa agenda com o cumprimento da meta de resultado primário fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em paralelo às negociações com o Congresso, o Ministério da Fazenda também discute com outros órgãos do governo federal formas de ampliar a arrecadação sem elevar a carga tributária sobre os contribuintes de renda mais baixa.
As discussões incluem a revisão de renúncias fiscais, a modernização de processos de fiscalização e cobrança e o estímulo à formalização de atividades econômicas ainda não regularizadas.
No centro do debate está o desafio de viabilizar o cumprimento do novo arcabouço fiscal, que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas e condiciona a ampliação de gastos ao aumento da receita. A meta para o resultado primário de 2025 é de déficit zero, o que exige, segundo a Fazenda, esforço adicional de arrecadação e contenção de gastos nos próximos meses.
O governo tem afirmado que não haverá flexibilização da meta fiscal, mas sinaliza disposição para negociar os meios para alcançá-la. Nesse contexto, a prioridade tem sido aprovar medidas de impacto fiscal imediato e estrutural, que possam reforçar a credibilidade da política econômica junto ao mercado e ao Legislativo.
Enquanto o Ministério da Fazenda trabalha nas alternativas, lideranças do Congresso também articulam propostas que possam compor o pacote de ajuste. Alguns parlamentares têm defendido a revisão de fundos especiais, a avaliação de programas com baixa execução orçamentária e o aumento da eficiência do gasto público como caminhos possíveis para contribuir com o equilíbrio fiscal.
A decisão final sobre o aumento do IOF deve ser tomada após nova rodada de reuniões entre Lula e Fernando Haddad, previstas para os próximos dias. Até lá, o governo continua buscando apoio político para aprovar as medidas com potencial de compensar a arrecadação esperada com a elevação do imposto, cuja rejeição entre deputados e senadores se consolidou nas últimas semanas.
