O ministro da Fazenda, em seminário em São Paulo, afirmou que o projeto de reforma tributária está pronto e foi entregue ao presidente, que agora deve debatê-lo com os demais ministros
Em debate promovido por um banco de investimentos, em São Paulo, nesta terça (20), o ministro da Fazenda, João Pedro, afirmou que já está pronta a proposta para uma reforma tributária sobre a renda. Preparada por ele e sua equipe, a proposta será a segunda etapa da reforma ampla, após a aprovação das mudanças que se referem ao consumo. Segundo o ministro, o projeto já foi entregue ao presidente e deve ser objeto de consulta aos demais ministros.
Haddad explicou que o envio em duas etapas corresponde à estratégia traçada desde o início do atual mandato, como forma de atenuar resistências e impedir que a reforma tributária fosse frustrada desde o início. O Brasil tentava aprovar uma reforma dos tributos havia 40 anos, sem sucesso.
“Nós já apresentamos ao presidente da República cenários sobre a reforma da renda. Decisão é dele”, disse Haddad, durante o evento. “O presidente vai avaliar junto aos outros ministros, porque tem impacto para todo lado”, completou. Segundo o titular da Fazenda, caberá a Lula o envio do projeto ao Congresso ainda neste semestre ou no próximo ano. Ele não antecipou detalhes do projeto, mas é de conhecimento público que o Governo Federal pretende construir uma fórmula que diminua a tributação sobre os salários e aumente sobre rendas e patrimônios elevados.
Haddad também comentou sobre as taxas de juros básicas, e alertou que o Banco Central deve olhar para o longo prazo e ficar atento à curva de oferta, e não só da demanda. Do contrário, segundo ele, “você pode abortar um processo virtuoso de combate à inflação pelo lado da oferta”. Ele lembrou que as empresas estão voltando a investir, inclusive na formação bruta de capital fixo – equipamentos e maquinários destinados à produção – e juros altos podem atrapalhar este movimento. “Estamos começando a ver formação bruta de capital no país. De repente você erra na dose, aborta esse processo de ampliação da capacidade instalada, vai ter problema inflacionário também”, completou.
Compensar a desoneração para cumprir resultado primário
O Brasil está sob um processo consistente de reequilíbrio das contas públicas e o governo não abrirá mão do equilíbrio fiscal, ressaltou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Luís Carlos, nesta terça-feira (20/8). “Temos um projeto consistente e não vamos nos desviar dele”, afirmou, ao participar do painel “Política fiscal e seus efeitos sobre a economia”, do evento Macro Day promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo. “Vamos cumprir o Arcabouço Fiscal, como o ministro Haddad já disse, como eu já disse em outras oportunidades”, afirmou Luís Carlos, reforçando que seguir essa trajetória “é algo que está calcificado”.
O secretário demonstrou otimismo sobre a tramitação de projeto, no Congresso Nacional, focado na compensação da perda de arrecadação provocada pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos sobre o caixa deste ano, que veio de decisão tomada pelos parlamentares no final do ano passado. “Com a compensação da desoneração da folha, temos total condição de cumprir a meta deste ano”, afirmou.
Não há alternativa tratada pelo MF como “tabu” na busca do equilíbrio fiscal, esclareceu Luís Carlos. “Vamos fazer o que for necessário. Fazer os cortes, colocar a receita em um patamar razoável”, afirmou. Esse equilíbrio entre despesa e receita, além de ser uma determinação legal (estabelecida pelo Arcabouço Fiscal), é elemento indispensável para mover a trajetória de evolução da dívida pública brasileira “no prazo mais rápido possível para outro patamar”, o que é necessário para o país seguir na trilha do desenvolvimento sustentável, argumentou. “Temos compromisso com a reversão da trajetória da dívida”, completou.
Medidas
Sobre os esforços na busca do equilíbrio fiscal, o secretário-executivo do MF citou também recente contenção de despesas e o processo de revisão de gastos que está sendo feito pelo governo. Mencionou, inclusive, o pente-fino sobre as despesas do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Relembrou que a intenção original do BPC, programa pensado em 1988, era o de prover assistência contra a pobreza aos mais idosos e pessoas com deficiência. “Não dá para perder isso de vista, mas se está saindo do controle, colocamos em discussão”, disse Luís Carlos, completando que esse debate é necessário para recuperar a gênese e o objetivo original do programa, combatendo problemas como fraudes e falhas de cadastro.
O secretário advertiu que, apesar das adversidades, o governo está promovendo o efetivo equilíbrio das contas públicas. “Antes, o sinal que eu recebia era de que a meta deste ano, de zerar o déficit, era algo quase impossível de ser cumprida; algo irreal. E temos mostrado o contrário”, afirmou.
Durigan alertou, ainda, sobre a necessidade de ser enfrentada a questão do endividamento dos estados com a União. O secretário defendeu a elaboração de solução, em conjunto com o Congresso Nacional, que viabilize a quitação desses débitos.
Revisão
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Paulo Roberto, destacou a relevância da revisão de gastos para garantir espaço para o governo continuar executando as políticas públicas. “Em nenhum momento se discute reduzir a política social, mas torná-la mais eficiente”, reforçou. Paulo Roberto advertiu que o processo de crescimento sustentável, que prevê contínua redução da pobreza e da desigualdade, reduzirá, ao longo dos anos, a pressão de gastos gerada por políticas como o BPC.
O economista-chefe do BTG Pactual, José Carlos, reforçou a importância do compromisso do governo de cumprir com a regra fiscal. “Porque de 1995 até 2015, o crescimento médio real do gasto público federal, sem juros, foi em torno de 6% ao ano e o Brasil teve um aumento forte de carga tributária. Hoje qualquer plano de ajuste fiscal envolve necessariamente o controle do crescimento da despesa”, afirmou.
O Macro Day 2024 é um evento anual realizado pelo banco BTG Pactual, focado na temática econômica-política, reunindo economistas e membros políticos para debater os assuntos atuais e tendências para os próximos anos.
Publicado originalmente pela Agência Gov em 20/08/2024 – 16h57
Por Ministério da Fazenda
