O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu na tarde desta quinta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) no Palácio da Alvorada. O encontro acontece após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspender o pagamento das emendas parlamentares.
A reunião não estava inicialmente prevista na agenda das autoridades, mas foi adicionada por volta das 16h. Além do compromisso com Lula, o presidente da Câmara convocou líderes partidários para um encontro na tarde desta quinta.
Lira tenta buscar alternativas para reverter a decisão de Dino. Na segunda-feira, o ministro suspendeu pagamento de mais de 4 bilhões de reais em emendas parlamentares e ainda determinou a abertura de um inquérito para a Polícia Federal apurar a liberação dos valores.
A decisão atende a uma solicitação do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de 5.449 emendas, totalizando 4,2 bilhões de reais, “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.
O documento que solicitava a liberação das verbas foi enviado no dia 12 de dezembro ao Palácio do Planalto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e assinado por 17 líderes de partidos.
Pelo rito legal, as emendas parlamentares deveriam ser apreciadas em suas respectivas comissões permanentes, mas Lira cancelou, no mesmo dia, todas as sessões que estavam marcadas até 20 de dezembro sob a justificativa de utilizar o tempo exclusivamente à discussão e à votação de propostas no plenário, impossibilitando o cumprimento.
No texto, Dino justifica que os recentes ‘cortes de gastos’ deliberados pelo Executivo e pelo Legislativo tornam ainda mais necessário que se verifique a persistente inobservância de deveres constitucionais e legais quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais em emendas.
