“Em conjunto com o Congresso, estamos criando as condições para a construção de um País mais desenvolvido e mais justo, com crescimento econômico, geração de emprego e renda e responsabilidade fiscal, social e ambiental”
Em mensagem ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (3/2), na reabertura dos trabalhos Legislativos, o Presidente Lula reafirma o compromisso do seu governo com a promoção do desenvolvimento econômico com a inclusão social. “Em conjunto com o Congresso, estamos criando as condições para a construção de um País mais desenvolvido e mais justo, com crescimento econômico, geração de emprego e renda e responsabilidade fiscal, social e ambiental. Em 2024 começamos a colher o que semeamos desde o início do nosso governo. Em 2025, seguiremos plantando, em busca de colheitas ainda mais generosas”, assegura Lula, no documento lido pelo 1º secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE).
A mensagem presidencial foi entregue aos presidentes do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante a sessão solene que abriu a 3ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura — o que corresponde ao terceiro dos quatro anos que compõem a legislatura iniciada em 2023. Também participaram da cerimônia o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência), Luiz Marinho (Trabalho), e Ricardo Lewandowski (Justiça).
Primeiro-Secretário da Mesa, deputado Carlos Veras, leu a Mensagem Presidencial enviada ao Congresso. Foto: Gustavo Bezerra
Economia Fortalecida
Na mensagem presidencial com as prioridades do governo federal para este ano, foi apresentado também um balanço desses dois primeiros anos de gestão do Presidente Lula. “A economia cresce mais, com mais investimentos, consumo, exportações e inovação. A indústria e o agronegócio estão mais fortes. A produtividade aumentou e o desemprego caiu, afirma o texto.
Cita ainda que em 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 3,2%, quatro vezes acima da projeção do mercado. Para 2024, a projeção atual aponta para um crescimento de 3,5%, um dos maiores do mundo. Em média, o Brasil terá crescido, nesses dois anos, mais do que o dobro da média do período 2019-2022.
Em 2023 e 2024, o País conquistou os melhores resultados de seu comércio exterior na história. Além disso, o fluxo de entrada de investimentos estrangeiros chegou a US$ 133 bilhões no biênio. “O dinamismo da economia é resultado de múltiplos fatores, a exemplo da retomada dos investimentos em infraestrutura e desenvolvimento produtivo, da expansão do mercado de trabalho, do fortalecimento das políticas de inclusão social e do aumento do consumo das famílias”.
Reforma Tributária
Em 2024, a parceria do Governo Lula com o Congresso foi fortalecida: “aprovamos, nesta Casa, o dobro de projetos prioritários, em comparação com 2023. O conjunto de medidas fiscais e a regulamentação da Reforma Tributária são exemplos que ilustram a relação construtiva entre Executivo e Legislativo”.
Em 2024, o Governo Federal manteve seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas. O documento destaca que foi feito o sexto maior ajuste fiscal do mundo e o terceiro maior entre os países emergentes, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O déficit primário está estimado em 0,1%, o menor da década.
“Em 2025, continuaremos a pautar nossa gestão pelo compromisso com o equilíbrio fiscal. Isso está expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assim como no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024 ao Congresso Nacional, que permitirão economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.
O governo enfatiza que o marco histórico da aprovação da Reforma Tributária não apenas simplifica e torna mais justo o sistema tributário, como também impulsiona o desenvolvimento econômico. Atrai investimentos, fomenta a competitividade do setor produtivo e reduz desigualdades sociais e regionais.
Emprego
De acordo com o documento, o emprego formal tem crescido em todos os setores e em todos os estados da Federação. No biênio 2023- 2024, o saldo irá superar três milhões de novos empregos. O conjunto de ocupados chegou ao final de 2024 em patamar recorde, assim como a massa de rendimentos do trabalho. O desemprego está nos menores níveis da série histórica.
O salário mínimo voltou a ter ganhos reais e continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável. Programas como o Desenrola e o Acredita têm apoiado a redução do endividamento e ampliado o acesso ao crédito para as famílias e os pequenos empreendedores. Destaca ainda que em 2024, mais de quatro milhões de pequenos negócios foram formalizados, superando todas as marcas anteriores.
Bolsa Família
Para a parcela mais vulnerável da população, o Bolsa Família fez, em 2024, a maior transferência da história: R$ 170,4 bilhões. E 1,3 milhão de famílias saíram do Bolsa Família após aumentarem sua renda. O Presidente Lula lembra ainda que quando assumiu o governo, o Brasil estava de novo no Mapa da Fome, com 33 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. “Em apenas dois anos, 24,4 milhões de brasileiros ficaram livres do pesadelo da fome. Chegaremos a 2026 tendo retirado o País, mais uma vez, do Mapa da Fome. A extrema pobreza caiu para 4,4%, ficando pela primeira vez abaixo de 5%.
Presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann, e o líder da bancada petista na Câmara, Lindbergh Farias, presentes à sessão de abertura dos trabalhos legislativos. Foto: Gustavo Bezerra
Salário Mínimo
Nesses dois anos, o Brasil ficou menos pobre e menos desigual, com o aumento dos salários, maior renda do trabalho e distribuição de renda mais justa. “Cuidamos também para que oportunidades e direitos fossem ampliados”. Foi lançado também o Plano Nacional de Igualdade Salarial para combater a discriminação no mercado de trabalho. Para o governo, nada justifica que a mulher trabalhe igual e ganhe menos que seus colegas homens na mesma função.
“Fizemos progressos expressivos na garantia de terras para as comunidades quilombolas e povos indígenas, reafirmando o compromisso com seus direitos históricos. Foram 32 terras quilombolas tituladas e 13 terras indígenas homologadas, desde 2023”.
Foi lançado ainda o Plano Juventude Negra Viva, o maior conjunto de políticas públicas para a juventude negra na história do País, com investimentos nas áreas de segurança pública, saúde, educação, emprego, esporte e cultura.
Educação
No Governo Lula, a educação voltou a ser tratada como prioridade. O Programa Pé-de-Meia beneficia mais de 3,9 milhões de estudantes, o equivalente a 54% dos alunos do ensino médio público do País. E em dois anos, foram criadas mais de um milhão de novas vagas em escolas em tempo integral. Com isso, foi atingido o maior percentual de matrículas em tempo integral da série histórica (21,9%).
O número de matrículas na educação profissional pública também bateu recorde, chegando a 1,3 milhão. O número de jovens no ensino profissionalizante vai crescer ainda mais, com a criação de 101 novos Institutos Federais.
Lançado em janeiro de 2025, o Mais Professores vai se somar ao investimento do Governo Federal em educação. O Programa visa não apenas a valorização e a qualificação dos professores da educação básica, mas também o estímulo à docência, por meio da distribuição de bolsas para os jovens, com nota superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), interessados em seguir a carreira.
Novo PAC
Em 2024, os efeitos do Novo PAC foram expressivos. O investimento público em infraestrutura chegou a R$ 67,2 bilhões, um crescimento de 58,5% em relação a 2022. O investimento total (público + privado) chegou a R$ 259,3 bilhões, o maior volume dos últimos 14 anos, explicitando a importância de o setor público voltar a dispor de uma carteira estruturada de investimentos, estimulando a ação do setor privado.
Os resultados do Novo PAC, em termos de qualidade da infraestrutura e da qualidade de vida da população, já começaram a aparecer. O Programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, contratou em 2024 o total de 604,54 mil moradias, o maior número da série histórica.
Em 2024, o investimento em manutenção e restauração rodoviária ultrapassou R$ 10 bilhões, aumento de 64% em relação a 2022. Como resultado, o Brasil tem hoje 75% das rodovias federais consideradas em bom estado, contra apenas 52% em 2022.
Agricultura Familiar
A agricultura familiar também recebeu volume recorde de recursos: R$ 76 bilhões, com juros mais baixos e linhas especiais para a aquisição de equipamentos e para a produção orgânica e agroecológica.
Cultura
Negligenciada e criminalizada durante o governo anterior, a cultura teve R$ 6,9 bilhões transferidos pela Lei Paulo Gustavo e pela Política Nacional Aldir Blanc em 2023 e 2024. O setor audiovisual foi impulsionado com a retomada da Cota de Tela, que garante a exibição de filmes brasileiros no circuito exibidor. O Novo PAC destinou recursos para investimento em infraestrutura cultural e foi sancionado o Sistema Nacional de Cultura.
Saúde
Na saúde, o Programa Mais Médicos, negligenciado pelo governo anterior, voltou com força total, levando atendimento às regiões de todo o País. O número de médicos em atuação pelo Programa dobrou, passando de 13,73 mil, em 2022, para 26,87 mil, em 2024. Foi retomado o Programa Nacional de Imunização, que fez do Brasil referência mundial em vacinação, mas que havia sido negligenciado pelo governo anterior.
Meio Ambiente
Na área ambiental, o governo destaca os avanços na transição energética, rumo à construção de uma economia verde. Em 2023 e 2024, a geração média de energia eólica e solar (9,38 mil MW) teve expansão de 157% em relação ao período 2019-2022.
Com a Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024, o Brasil reforça sua liderança na transição energética global e dá um salto na meta de desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável.
O governo enfatiza que segue firme no combate ao desmatamento. Em 2024, na comparação com 2023, o desmatamento caiu 30,6%, na Amazônia, e 25,7%, no Cerrado. Nossa meta é o desmatamento zero até 2030.
Também cita que assinou o Pacto pela Transformação Ecológica, uma união entre os Três Poderes para que a sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico e a justiça social e climática se tornem pilares centrais das nossas políticas públicas.
Segurança Pública
Na segurança pública, o governo cita avanços na elaboração de uma política de combate ao crime organizado, com a participação dos governadores e a garantia de não interferência na autonomia dos entes federativos.
Protagonismo do Brasil
Na área internacional, 2024 foi o ano de consolidação do protagonismo do Brasil no mundo. Sob a presidência do País, a Cúpula do G20 reuniu no Rio de Janeiro as principais lideranças mundiais. A Declaração Final da Cúpula, aprovada em consenso, contemplou os principais temas propostos pelo Brasil: combate à fome e desigualdade, enfrentamento da crise climática, construção de uma nova governança global e taxação dos super-ricos.
Cita ainda que foi realizado pela primeira vez na história do Grupo, por iniciativa do Brasil, o G20 Social que abriu espaço para movimentos e entidades da sociedade civil organizada opinarem sobre o mundo que queremos. Foi lançada a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, também proposta pelo Brasil, que já conta com a adesão de cerca de 150 países e organismos internacionais.
O Governo Lula lembra ainda que em 2025, os olhos do mundo continuarão voltados para o Brasil. “Em janeiro, assumimos a Presidência do Brics, cujo encontro anual acontecerá em julho, no Rio de Janeiro. E, em novembro, o país presidirá também a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.
Mercosul-União Europeia
Com a volta do Brasil ao cenário internacional, abrimos 300 mercados para nossos produtos no exterior. E o mais importante: concluímos as negociações para o acordo Mercosul-União Europeia, depois de 25 anos de tratativas. O Acordo cria o maior mercado de livre comércio do mundo e abre oportunidades extraordinárias para o Brasil e nossos vizinhos da América do Sul.
Autoridades dos Três Poderes e parlamentares presentes na Sessão do Congresso Nacional. Foto: Gustavo Bezerra
Mensagem Presidencial:
Vânia Rodrigues
