O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (11) que só tomará uma posição sobre o chamado Projeto de Lei da Dosimetria — aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados — quando o texto chegar formalmente ao Poder Executivo para análise. A declaração foi feita em entrevista ao programa EM Minas, em parceria com o jornal Estado de Minas e o Portal Uai.
O PL da Dosimetria, que agora segue para avaliação no Senado Federal, prevê mudanças na forma de cálculo das penas aplicadas a pessoas condenadas por crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo a possibilidade de redução de penas e benefícios que poderiam alcançar, segundo críticos, envolvidos de alta repercussão como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao comentar o conteúdo da proposta, Lula evitou antecipar se vetará ou sancionará o projeto caso ele chegue à sua mesa. “Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo. É uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles estão discutindo”, afirmou o presidente, ressaltando que a decisão será feita por ele “quando o texto chegar ao meu gabinete”.
Na mesma entrevista, o presidente reiterou que considera seriedade democrática e a responsabilização de atos antidemocráticos essenciais para a preservação das instituições.
Lula lembrou que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento nos eventos de janeiro de 2023 e enfatizou a gravidade das tentativas de golpe ao País.
O PL da Dosimetria ainda precisa passar pelas comissões do Senado e receber parecer antes de ser votado no plenário da Casa, onde aliados e opositores já articulam posições divergentes sobre os possíveis efeitos da norma.