O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando recorrer de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o relógio de luxo que recebeu de presente na França em 2005. Embora a decisão seja considerada favorável ao petista, pode abrir brecha para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas.
Ontem (7), o plenário do TCU decidiu, por 5 votos a 3, que Lula não precisa devolver o acessório que ganhou do fabricante Cartier no seu primeiro mandato como presidente. A maioria seguiu o voto do ministro Jorge Oliveira, que argumentou que faltam regras claras sobre o tratamento de presentes recebidos por presidentes.
Oliveira, que foi secretário-geral da Presidência da República no governo Bolsonaro e integra a chamada ala bolsonarista do TCU, disse que uma norma como essa deve estar prevista em lei, o que é uma atribuição do Congresso. No entanto, foi com base nessa regra que, em 2023, o Tribunal determinou, por decisão unânime, que Bolsonaro deveria devolver as joias recebidas pelo governo da Arábia Saudita.
O governo Lula defendeu que, em 2005, não existia a norma sobre o recebimento de presentes oficiais, que surgiram a partir de 2016, por resolução do próprio TCU, que diz que presentes deveriam ficar em acervo da União, em vez de virar patrimônio particular do presidente após o fim do mandato.
No entanto, a partir do entendimento de que o TCU decidiu sem observar o argumento devido, a Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer da decisão para não abrir brecha para Bolsonaro.
Leia também:
