O presidente da República oficializou, na terça-feira (18), o lançamento do Programa Selo Verde Brasil, por meio do Decreto 12.063. A iniciativa estabelece uma estratégia nacional para a normalização e certificação de produtos e serviços brasileiros que atendam a requisitos de sustentabilidade, buscando fortalecer a economia verde no país e ampliar o acesso a mercados internacionais.
O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e tem como objetivos principais estimular a melhoria da qualidade dos produtos e serviços nacionais, promover a sustentabilidade nas cadeias produtivas e aumentar a competitividade desses produtos tanto no Brasil quanto no exterior.
A adoção do selo verde deve promover a neoindustrialização, incentivar a inovação e fortalecer a economia circular.
Principais objetivos do Selo Verde
– aumentar a qualidade e a competitividade de produtos e de serviços brasileiros;
– estimular o consumo de produtos sustentáveis, de forma a colaborar para a consolidação de um mercado sustentável no País;
– fortalecer o uso dos critérios Ambiental, Social e de Governança – ASG e da economia circular;
– estimular o crescimento da economia verde;
– contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a redução das emissões de gases de efeito estufa;
– proporcionar instrumento de informação acurada e verificável que comprove o atendimento de requisitos de sustentabilidade pré-definidos; e
– contribuir para o fortalecimento do processo de compras públicas sustentáveis no país.
Conforme o decreto, o Programa Selo Verde Brasil deverá ser implementado de forma a assegurar:
– a observância de padrões nacionais e internacionais relevantes dos programas de certificação ambiental, de modo consistente e coerente;
– a reciprocidade, a cooperação regulatória e o reconhecimento mútuo dos procedimentos de avaliação da conformidade com iniciativas similares no exterior, de modo a facilitar a aceitação do Selo Verde Brasil nos mercados externos;
– a integração com programas de certificação e iniciativas voltadas à sustentabilidade existentes no Brasil;
– a integração com políticas públicas que promovam o mercado de produtos e serviços sustentáveis;
– a compatibilização com a política industrial definida em conformidade com o disposto no Decreto nº 11.482, de 6 de abril de 2023;
– os objetivos do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda;
– a transparência, a inclusão social e a geração de renda; e
– a valorização da economia verde no país.
Micro e pequenas empresas
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) serão os principais parceiros nessa ação, garantindo que micro e pequenas empresas também sejam contempladas.
A iniciativa visa reduzir os custos do processo produtivo e eliminar a necessidade de múltiplas certificações, facilitando o acesso das empresas ao selo de sustentabilidade e simplificando a adesão aos critérios estabelecidos.
Compatibilidade e reconhecimento internacional
O selo será confeccionado em consonância com padrões nacionais e internacionais, assegurando a reciprocidade e o reconhecimento mútuo com outros países. Isso inclui a compatibilidade com instrumentos nacionais de fomento à transição energética e ecológica, como a Nova Indústria Brasil (NIB) e o Plano de Transformação Ecológica.
A implementação do Programa Selo Verde Brasil traz diversos benefícios para a cadeia produtiva, entre os quais destacam-se:
– Aumento da competitividade: Produtos certificados com o Selo Verde Brasil terão maior aceitação e competitividade no mercado internacional, abrindo portas para novos negócios e parcerias.
– Promoção da inovação: Ao atender aos critérios de sustentabilidade, empresas serão incentivadas a inovar em seus processos e produtos, gerando desenvolvimento tecnológico e industrial.
– Fortalecimento da economia verde: O programa estimula a economia verde, promovendo práticas sustentáveis que beneficiam o meio ambiente e contribuem para a sustentabilidade econômica.
– Valorização do produto nacional: Produtos e serviços brasileiros com certificação sustentável ganharão mais valor e reconhecimento no mercado interno, incentivando o consumo consciente.
“Essa é uma iniciativa que acompanha a tendência mundial de qualificação de produtos e serviços atendendo a critérios sociais e ambientais. Estamos reforçando nosso compromisso com o fomento à economia verde, um dos pilares da Nova Indústria Brasil”, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. Para Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, a certificação posiciona o Brasil como líder mundial na economia verde.
A expectativa é que as primeiras normas técnicas do Programa Selo Verde Brasil sejam publicadas até o primeiro semestre de 2025, marcando o início de uma nova era para a produção e consumo sustentáveis no país.
✅O Brasil agora passa a ter uma estratégia nacional de normalização e certificação de produtos e serviços brasileiros que atendam a requisitos sustentáveis. Decreto do presidente Lula instituiu, nesta terça (18), o Programa Selo Verde Brasil, coordenado pelo #MDIC. pic.twitter.com/xMl6LYkJj5
— MDIC (@MDICoficial) June 18, 2024
