O presidente Lula (PT) sancionou, com veto parcial, a lei que estabelece regras para o Novo Ensino Médio. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira 1º.
O governo decidiu vetar um trecho da lei que determinava que os exames de ingresso ao Ensino Superior considerassem conteúdos dos itinerários formativos, além da formação geral básica. Dessa forma, os exames continuarão a cobrar apenas o conteúdo tradicional.
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a proposta contraria o interesse público e poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior.
Também houve veto a um dispositivo da lei que fixava que a mudança nos processos seletivos para o ensino superior valeria a partir de 2027. O governo considerou a “perda de objeto” do parágrafo considerando o primeiro trecho rejeitado.
A lei do Novo Ensino Médio restabelece as 2.400 horas para a formação geral básica dos estudantes e retoma como disciplinas obrigatórias, em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. O espanhol ficou facultativo. Além disso, 600 horas serão destinadas aos itinerários formativos.
Também ficou definido que cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários, exceto aquelas que oferecem ensino técnico. No caso da oferta do ensino técnico, serão 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 dessas horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular relacionados à formação técnica.
