Na coletiva de imprensa da quinta-feira (28), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) explicou que o salário mínimo continuará a ter um ganho real, mas estará condicionado ao teto de 2,5% estabelecido na meta fiscal.
“Ele continua tendo um ganho acima da inflação. Mas esse ganho vai estar condicionado àquele espaço do arcabouço fiscal entre 0,6% e 2,5%. Isso significa que o salário mínimo pode, inclusive, subir numa recessão”, disse.
O ministro deu exemplo: “Se amanhã, daqui cinco, dez anos, você tem um ano em que o produto (PIB) cai, você vai ter uma trava de que ele (o salário mínimo) vai subir 0,6%. Ao mesmo tempo, se você tiver um aumento do PIB muito grande um ano, você vai limitar o crescimento do salário mínimo”.
Para ele, limitar o crescimento do mínimo entre 0,6% e 2,5% dará “conforto para o planejamento elaborar a peça orçamentária com mais previsibilidade e com a possibilidade de manter as despesas discricionárias, no mínimo no patamar atual ou com boa gestão, ampliando a capacidade discricionária do Estado para investimentos”.
“Do meu ponto de vista, para nós reencontrarmos o equilíbrio fiscal e podermos fazer o país crescer como ele vem crescendo, com sustentabilidade”, defendeu.
Na prática, a proposta a ser apreciada no Congresso garante o mesmo princípio da regra atual, que é de aumentar o salário mínimo pela inflação do ano anterior acrescida da variação do produto interno bruto (PIB) de dois anos antes, porém com o mecanismo da trava.
De acordo com a Fazenda, entre 2025 e 2026, a economia estimada é de R$ 11,7 bilhões, equivalente a 16,5% do impacto total estimado para o período.
A pasta justifica que algumas despesas do governo, atreladas ao salário mínimo, estão crescendo acima do limite de 2,5% permitido pelo arcabouço fiscal. É caso das aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
