O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta terça-feira a defesa de uma revisão dos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, e negou que a medida represente um corte em gastos sociais.
O BPC garante um salário mínimo por mês a idosos ou pessoas com deficiência de qualquer idade inscritos no Cadastro Único do governo federal. Para ter direito ao benefício, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
“Estamos fazendo um ajuste no BPC agora nessa direção: corrigir distorções. Isso não pode ser chamado de corte”, disse Haddad no Macro Day, um evento do banco BTG Pactual. “Corrigir distorção em um programa social que você vê que está errado, que está atingindo um público que não é o objetivo central do legislador? Você tem de fazer a correção devida.”
Segundo o ministro, não se trata de prejudicar quem necessita do Estado, mas de adaptar o programa aos seus objetivos e evitar um impacto negativo nas contas públicas e no mercado de trabalho. “Não podemos correr o risco de tirar do mercado quem pode trabalhar, por uma distorção de um programa mal gerenciado.”
Rever as condições do BPC é parte significativa do pacote anunciado por Haddad para cortar 25,9 bilhões de reais em gastos do governo para 2025.
Na agenda do BTG, o ministro também se pronunciou sobre a discussão no Congresso Nacional para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Este é mais um tema fundamental para o governo atingir sua meta de zerar o déficit nas contas públicas.
“Tudo me leva a crer que o relatório do senador Jaques Wagner sobre a compensação vai ser apresentado e aprovado. E vamos colocar para dentro recurso que já deveria estar em caixa.”
Em julho, o governo Lula anunciou um congelamento de 15 bilhões de reais no Orçamento de 2024. A contenção de despesas se divide entre um bloqueio de 11,2 bilhões e um contingenciamento de 3,8 bilhões de reais.
O bloqueio é uma medida para se adaptar às regras do arcabouço fiscal, a determinar que os gastos não obrigatórios só podem crescer até 2,5% ao ano, já descontada a inflação.
Já o contingenciamento ocorre para cumprir a meta anual de resultado primário. Para 2024 e 2025, o objetivo é zerar o déficit fiscal – ou seja, atingir um resultado neutro nas contas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
Apesar do objetivo de zerar o déficit, porém, há uma espécie de margem de tolerância: a meta será considerada atingida se houver um déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto ou um superávit de 0,25%.
Na prática, o bloqueio busca cumprir o limite de 2,1 trilhões de reais fixado para a despesa primária neste ano, enquanto o contingenciamento visa a garantir que o déficit primário não passe de 28,8 bilhões de reais.
